Diversas entidades e personalidades que atuam no âmbito dos direitos humanos irão ingressar, na terça-feira, 18, com uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento será encaminhado à presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Ministra Carmen Lúcia.
O objetivo da ação é que o órgão investigue a conduta do juiz, apure abusos e falta de isonomia e impessoalidade em sua atuação no julgamento do “Massacre do Carandiru”. Em audiência realizada na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 27 de setembro, Sartori votou pela anulação do julgamento e pela absolvição de 74 policiais envolvidos no crime alegando que “não houve massacre, houve legítima defesa”.
“O argumento de legítima defesa para anular o veredicto do júri popular foi apresentado sem relação com todo o conteúdo de provas apresentadas. O voto do desembargador é incabível em crimes contra direitos humanos na qual os policiais militares excederam seu poder, matando os presos que não apresentavam resistência”, afirmam as entidades no documento.
O documento pede ainda investigação sobre a postura apresentada pelo desembargador pelas redes sociais, em que insinua que a repercussão negativa de sua decisão sobre o Carandiru estaria relacionada ao financiamento do crime organizado à imprensa e a organizações de direitos humanos.
Entre as instituições que assinam o documento estão o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), a Comissão Justiça e Paz, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e os institutos Paulo Freire, Sou da Paz e Vladimir Herzog.
Também ratificam a reclamação personalidades, juristas e acadêmicos como Angelo Alonso, Antonio Funari Filho, Cláudio Gonçalves Couto, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, José Luiz Del Roio, Luiz Felipe de Alencastro, Marco Lucchesi, Maria Arminda do Nascimento Arruda, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Maria Victória Benevides, Marilena Chauí, Rogério Cézar Cerqueira Leite, Rosa Freire Furtado, Walnice Galvão, além de ex-ministros do governo FHC Gilberto Saboia, José Gregori, Luiz Carlos Bresser Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro.
O anúncio oficial será feito em entrevista coletiva na terça-feira, 18/10, às 10h, no Auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (R. Rego Freitas, 530, sobreloja).
