No último dia 04 de dezembro, data na qual se comemora o Dia Nacional do Perito Criminal, o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (SINDPERJ) publicou, por meio de seu site, documento intitulado Carta Aberta à População Fluminense. O documento denuncia as atuais circunstâncias de atuação da Perícia Oficial no estado, em meio à falta de investimentos, de equipamentos de proteção individual para a atuação pericial durante a pandemia de Covid-19, a perda de materiais em estoque não utilizados devido ao vencimento do prazo de validade, entre outros pontos.
Frente a isso, a Carta aponta como resultado uma perícia fluminense “desestimulada e frustrada tanto por não conseguir oferecer um serviço adequado à população quanto por ser atacada por exigir o mínimo de dignidade em suas condições de trabalho, na valorização salarial, na reposição da defasagem de pessoal e em autonomia funcional”.
Assim, o SINDPERJ reivindica uma autonomia plena, que seja técnica, científica, funcional, administrativa e orçamentária, e afirma que não se furtará a denunciar “essa política de Estado que busca o enfraquecimento da prova pericial e do Estado Democrático de Direito”.
O documento completo pode ser acessado aqui.
Por que falar do trabalho da perícia criminal no Brasil?
Intimamente relacionado ao tema da atividade pericial estão os frequentes casos de crianças baleadas e mortas na Região Metropolitana do Rio. Também no último dia 04 de dezembro, as meninas Emily Victória Silva dos Santos, de 4 anos, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7 anos, foram mortas ao serem baleadas na porta de casa em Duque de Caxias. A família afirma que os tiros foram disparados por policiais. A Polícia Militar, entretanto, nega que agentes tenham efetuado disparos.
“Quem vai dar explicações? Mais uma vez a polícia vai investigar ela mesma e apresentar as provas que quiser?”, questionou Débora Maria da Silva, líder do movimento Mães de Maio, segundo o Alma Preta Jornalismo.
Casos como esse evidenciam a urgência da reforma da perícia criminal no Brasil, como sugerido na 10ª recomendação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O Instituto Vladimir Herzog tem pautado o tema a partir do Núcleo Monitora CNV, iniciativa que busca a implementação pelo Estado brasileiro das 29 recomendações da CNV. Trata-se de uma luta histórica de familiares dos mortos e desaparecidos pela violência de Estado e também das organizações da sociedade civil por Direitos Humanos.
A atuação do IVH nesse tema tem sido realizada conjuntamente à Fundação Friedrich Ebert (FES) Brasil, ao Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio De Janeiro (SINDPERJ) e a mais de 10 outras entidades de classe e organizações de peritos oficiais e ciências forenses em todo o Brasil.
