29/09/2021

Sobre desaparecimentos forçados no Brasil

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No dia 20 de setembro, o IVH participou de reunião do Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU com organizações da sociedade civil de diversos países. Anteriormente, no dia 13, o Comitê havia se reunido com o governo brasileiro e cobrado explicações sobre as práticas de desaparecimento forçado no Brasil em casos como os Crimes de Maio de 2006 e outros desaparecimentos envolvendo policiais militares.

O IVH reforçou na reunião com o Comitê o que já havia denunciado em relatórios enviados em anos anteriores, isto é, que o governo Bolsonaro interrompeu todos os esforços de busca dos desaparecidos da ditadura e tem atuado para impedir o trabalho de identificação de desaparecidos como no caso das Ossadas da Vala de Perus, analisadas no Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Unifesp. Além disso, o IVH alertou que o governo brasileiro tem se posicionado contrário a criação de tipificação penal do desaparecimento forçado, indo na contramão do compromisso assumido pelo Estado brasileiro em 2016 ao internalizar a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas em nossa legislação.

No dia 28, o IVH, conjuntamente com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou de reunião especial agendada com o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários. O foco da reunião esteve nas contribuições técnica que o GT da ONU pode oferecer, por meio de notas e pareceres técnicos da UMF e do IVH, para a discussão e aprovação de dois projetos de lei que tramitam no congresso sobre tipificação do desaparecimento forçado (PLs Nº 6.240/2013 e Nº 5.215/2020).

Além disso, integrantes do GT perguntaram sobre a situação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, sobre a discussão sobre a Lei de Anistia e a responsabilização de crimes cometidos por agentes de Estado durante a ditadura, e sobre a continuidade de desaparecimentos forçados no presente praticados por policiais. O IVH apresentou o trabalho do Monitora CNV de monitoramento e advocacy para que as recomendações da CNV sejam cumpridas e se prontificou a enviar os relatórios que produziu sobre os assuntos, como o da nossa conselheira Glenda Mezarobba sobre a Lei de Anistia.

O IVH seguirá em diálogo com o GT para receber apoio técnico na produção de parecer sobre os projetos de lei de tipificação do desaparecimento forçado, para informar o GT sobre os desaparecimentos forçados que seguem ocorrendo no período pós-ditadura e para cobrar do Estado brasileiro que aceite o pedido de visita para que as instâncias da ONU possam avaliar o que tem sido feito, ou não, para enfrentar o desaparecimento no Brasil.

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