Candidatos que disputam no próximo domingo o segundo turno das eleições presidenciais têm propostas bem diferentes para as políticas públicas ligadas aos direitos humanos.
Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputam, no próximo dia 28, o segundo turno das eleições presidenciais deste ano, defendem diferentes pontos de vista sobre direitos humanos. Apesar de os dois citarem a garantia de direitos e igualdade, as propostas que tratam do tema segurança são distintas.
Bolsonaro quer acabar com a progressão de pena e as saídas temporárias de detentos, reduzir a maioridade penal para 16 anos e reformular o Estatuto do Desarmamento “para garantir o direito do cidadão à legítima defesa”. Haddad propõe um maior controle de armas e munições e a redução da população carcerária reservando presídios apenas para crimes violentos. Ele também defende uma revisão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O capitão da reserva afirma que irá acabar com todo e qualquer ativismo e promete “enxugar” a estrutura administrativa em Brasília. Enquanto Haddad, que exalta a necessidade de garantir os avanços sociais, aposta na recriação, com status de ministério, de pastas direcionadas a mulheres e à população negra.
Jair Bolsonaro
Conclamando um país de todos “brasileiros natos ou de coração”, Bolsonaro restringe a liberdade de escolhas àquelas “que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo”. Segundo ele, essa liberdade restrita deve alcançar escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais.
Apesar de entrevistas que dizem o contrário, o programa de Bolsonaro garante que “somos defensores da liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa”, destaca, acrescentando o repúdio a qualquer regulação ou controle social da mídia e exaltando a liberdade como “o caminho da prosperidade”. “Ninguém será perseguido, todos terão seus direitos respeitados”.
Bolsonaro afirma que, se eleito, a política de direitos humanos será redirecionada com prioridade para a defesa das vítimas da violência. É neste aspecto que defende a reforma do Estatuto do Desarmamento e o direito de as pessoas terem armas para usar em “legítima defesa”. Segundo ele, em países onde há liberação desse recurso, como Estados Unidos, Áustria, Alemanha e Canadá, o índice de homicídios por armas de fogo é menor que no Brasil, enquanto a Venezuela, “que aumentou a restrição às armas da população civil, está com o dobro de homicídios do Brasil: quase 60 por 100 mil”.
O candidato mantém o posicionamento defendido desde que ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados com relação à maioridade penal. Ele acredita que, a partir dos 16 anos, a pessoa tem plena consciência do que faz e a redução da idade mínima protege a sociedade. Diferentemente do adversário, o capitão da reserva também é contrário à progressão de penas que reduz o tempo de prisão de criminosos com bom comportamento e as saídas temporárias concedidas a alguns presos do regime semi-aberto em datas especiais.
Fernando Haddad
Fernando Haddad promete que “não deixará ninguém para trás”. No programa de governo, ele afirma que, se eleito, seu governo implementará políticas voltadas para todos os segmentos sociais. Destacando negros, mulheres, povos indígenas e quilombolas como a parcela da população mais marginalizada, o petista quer recriar, com status de ministério, as pastas de Direitos Humanos (hoje existente), políticas para as mulheres e promoção da igualdade racial. Haddad defende que a busca da igualdade balize todas as políticas econômicas, sociais e culturais.
Haddad detalha medidas focadas nas mulheres e na população LGTBI+. Para as mulheres, ele defende igualdade de oportunidades de trabalho e isonomia salarial e garante que, se escolhido pelos brasileiros, vai aumentar a presença das mulheres e de negras e negros em todas as instâncias governamentais.
Para pessoas com deficiência, ele propõe a retomada do Plano Viver Sem Limites, com atendimento integral para essas pessoas. Em relação ao público LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo), o presidenciável concentra as promessas em ações de combate à violência e criminalização da LGBTfobia. O candidato promete instituir uma Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, investir na saúde integral dessa população e implementar programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao bullying e reversão da evasão escolar. Haddad afirma que, se eleito, vai criar o Programa Transcidadania, a fim de garantir bolsa de estudo a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para que possam concluir o ensino fundamental e médio.
Na direção oposta a Bolsonaro, Fernando Haddad reforça que o controle de armas e munições, aliado ao investimento em inteligência, pode ajudar a reduzir o número de homicídios no país, que aumenta ano a ano, vitimando principalmente jovens, negros e moradores de periferias. A prioridade da política de segurança em sua proposta é a redução de mortes violentas por meio de ações que fariam parte de uma reformulação do Plano Nacional de Redução de Homicídios.
Se eleito, ele pretende buscar uma reforma da legislação criminal e penitenciária para enfrentar “o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos”. Com isso, segundo Haddad, as polícias Civil e Militar se concentrarão na repressão a crimes violentos e no combate às organizações criminosas.
