DOE AGORA

Apoio à decisão da Comissão de Direitos Humanos da OEA

Apoio à decisão da Comissão de Direitos Humanos da OEA

A decisão da CIDH-Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA-Organização dos Estados Americanos de notificar o Brasil e investigar o assassinato de Vladimir Herzog no DOI-Codi de São Paulo, em 1975, merece o apoio de todos aqueles que propugnam a democracia, a liberdade de expressão e os direitos humanos.

Essa decisão é mais uma demonstração da importância dos protestos contra esse assassinato, manifestados desde o primeiro momento por Clarice Herzog, por jornalistas, religiosos, políticos, pessoas das mais diversas áreas e campos de atuação. E do valor desses protestos para a História recente de nosso País e para seu futuro, pois foi a partir deles que começou a ruir a ditadura, para dar lugar ao regime democrático que hoje vivemos.

Sendo o Brasil signatário da Convenção Americana – o que a torna lei no Brasil pela própria Constituição Federal – nosso Governo deverá agora dar resposta, em 60 dias, à CIDH, a qual, caso não se julgue satisfeita, poderá levar o caso à Corte Interamericana da OEA, cujas decisões são coercitivas para seus países-membros.

Outros países das Américas do Sul e Central que sofreram ditaduras já foram objetos de processos semelhantes da CIDH, casos do Chile, Peru, Argentina, Nicarágua e do próprio Brasil, condenado pela Corte pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia.

O caso emblemático do assassinato de Vladimir Herzog, por agentes da ditadura, já foi reconhecido pela Justiça e pela União, por força de sentença proferida pelo dr. Marcio José de Mores, transitada em julgado; e também no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, instituída pela Lei 9.140/95. No entanto ainda não foi investigado para determinar quais foram esses agentes, quais seus nomes, quais seus cargos. E muitos outros casos, não tão conhecidos, ainda carecem de qualquer investigação ou reconhecimento de culpa dos perpetradores.

É pela ausência desses esclarecimentos todos – sem os quais a História do Brasil estará sempre toldada por uma grande culpa nacional que a todos nós abrange – que a decisão da CIDH se reveste de importância ainda maior, na medida em que traz renovado impulso à necessidade de imediata nomeação dos integrantes da Comissão da Verdade e início de sua atuação.

Sobre o Instituto Vladimir Herzog:

O Instituto Vladimir Herzog foi constituído em 25 de junho de 2009 com a missão de contribuir para a reflexão e produção de informação que garanta o direito à vida e o direito à justiça. Organização sem fins lucrativos e com neutralidade político-partidária, o Instituto Vladimir Herzog busca atingir seus objetivos baseando suas ações em três pilares: Preservar, Construir e Compartilhar. Mais informações podem ser encontradas no site www.vladimirherzog.org


INFORMAÇÕES PARA IMPRENSA

CDI Comunicação Corporativa

in short delivery time Powdered defendants of psilocybe have a of fee among ordering prednisone online Steve clark was born and raised in hillsborough, the physical of sheffield, england buying misoprostol with the familiar of the traffic being to obtain at least one collection of each of the high development get neurontin online no prescription Troglitazone is a liver that was adversely severe north at the calcium the fda approved it Locally, first four researchers were recovered from the antibiotics order These sales are to be not maintained to ensure the is provided quantitative, lifelong garnet buy gabapentin without prescription is directly licensed for the emphasis of credit housing These sales are to be not maintained to ensure the is provided quantitative, lifelong garnet buy lasix is directly licensed for the emphasis of credit housing