” É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado). Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. “
O trecho acima transcrito compõe o artigo 1° da Lei de Anistia, assinada em 28 de Agosto de 1979, pelo presidente João Batista Figueiredo. Nos dias atuais, 30 anos após a lei, muito já se foi discutido a respeito do assunto, seja em universidades, escolas, centros culturais ou meios de comunicação.
Para fomentar ainda mais este tipo de debate, o Arquivo Público do Estado de São Paulo se une a alguns parceiros e realiza o Seminário Internacional “A luta pela Anistia: 30 anos”, e 11 a 15 de maio, no Memorial da Resistência (Largo General Osório, 66 – Luz), com entrada gratuita. Visualize a programação clicando aqui.
Complementando a programação do Seminário, de 12 a 17 de maio, a Cinemateca brasileira apresentará uma seleção de filmes que abordam o impacto que os anos da ditadura causaram no cenário nacional, visando ampliar os questionamentos dos temas abordados na atualidade. Para conhecer a programação completa dos filmes, basta clicar.
Thais Veiga