Em 2025, o Brasil completou 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, crime de Estado ocorrido durante a ditadura militar e marco da luta pela democracia e pelos direitos humanos. Somente neste ano o Estado brasileiro reconheceu oficialmente sua responsabilidade ao conceder a anistia política a Vladimir Herzog, assegurando pensão vitalícia e indenização à sua viúva, Clarice Herzog.
Apesar da existência de decisão judicial que homologa o acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU), o processo de efetivação da indenização está paralisado desde outubro de 2025 na 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A demora coloca em risco concreto a realização do pagamento, que pode não ocorrer até 2027 caso o precatório não seja expedido até fevereiro próximo.
A situação é especialmente grave diante da condição de Clarice Herzog, hoje com 84 anos e diagnosticada com Alzheimer, que após meio século de espera por justiça volta a ser penalizada pela lentidão do sistema judicial.
Diante da relevância histórica e da urgência humanitária do caso, é fundamental a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o cumprimento da decisão judicial e a expedição do precatório devido, evitando que uma reparação já reconhecida pelo próprio Estado brasileiro se transforme em mais um episódio de justiça negada.