O Instituto Vladimir Herzog vem a público manifestar enorme preocupação com a decisão liminar concedida pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor dos assassinos do jornalista Valério Luiz, assassinado em 2012.
Pela decisão, de caráter provisório, fica anulado o julgamento que condenou os quatro réus acusados de assassinarem o jornalista: Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, Urbano de Carvalho Malta, Marcus Vinícius Pereira Xavier e Maurício Borges Sampaio – este último, empresário e ex-presidente do Atlético Clube Goianiense, apontado como o mandante. Ademá e Maurício foram condenados a 16 anos de prisão; enquanto Urbano e Marcus Vinícius foram condenados a 14.
Causa ainda mais consternação o fato de que a decisão da ministra de anular a condenação foi baseada pela suposta nulidade de um depoimento que sequer foi utilizado pela acusação no julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em 2022.
A decisão da ministra ocorre em meio ao julgamento das apelações contra a condenação. Os condenados, alegando vícios formais, apelaram da sentença do júri, apresentando um recurso pedindo a anulação do julgamento. Já a acusação apresentou um recurso pedindo o aumento das penas e a perda da farda de um dos condenados – o policial militar Ademá Figueiredo, que continua na ativa.
Na última terça-feira, 27 de fevereiro, os recursos finalmente começaram a ser julgados. Defesa e acusação fizeram suas sustentações orais perante os desembargadores do TJ-GO. O julgamento foi suspenso porque o relator dos recursos, o desembargador Ivo Fávaro, pediu vista para apresentar seu voto na próxima sessão, marcada para a próxima terça-feira, 5 de março.
O caso Valério Luiz é emblemático na história da luta contra a impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores no Brasil. Em 5 de julho de 2012, quando tinha 49 anos, o radialista foi assassinado a tiros ao sair da rádio em que trabalhava. As críticas que ele fazia à gestão do time de futebol do Atlético Clube Goianiense, que na época tinha Maurício Borges Sampaio como vice-presidente, motivaram o crime.
Durante mais de uma década, a família e os amigos de Valério Luiz, em especial seu filho, Valério Luiz Filho, lutaram de forma incansável contra a impunidade e as repetidas tentativas de obstruir a busca por justiça.
É, portanto, obrigação do Estado brasileiro, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito, atuar no sentido de prevenir as gravíssimas violações e combater a impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores no país.
Por isso, o Instituto Vladimir Herzog, na qualidade de entidade que há 15 anos atua em defesa da liberdade de expressão e que acompanha o caso Valério Luiz desde o início, conclama o STJ a rever a decisão de anulação do julgamento que, na prática, configura-se em mais uma inaceitável forma de impunidade aos perpetradores de um crime tão brutal. Mais do que isso, entendemos ser absolutamente fundamental que o Tribunal de Justiça de Goiás mantenha a decisão soberana dos jurados, que condenou os responsáveis pelo crime.
Somente assim será possível colocar um ponto final nesse episódio que, lamentavelmente, marcou a história do Brasil.
