A Relatoria Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou uma série de conclusões e observações sobre a visita da Relatora Especial Soledad García Muñoz ao Brasil. Entre os dias 10 a 17 de junho, Muñoz esteve em São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro com o objetivo de avaliar a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) no país.
Em comunicado de imprensa divulgado no dia 30 de agosto, a Relatoria apontou preocupação com a manutenção e agravamento dos desafios relativos à proteção e garantia dos DESCA, apresentados primeiramente em relatório da CIDH de 2021. ”Os processos históricos de discriminação e desigualdade estrutural que caracterizaram o país foram aprofundados diante da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, com impacto direto no aumento dos níveis de pobreza, pobreza extrema, fome e insegurança alimentar e nutricional”, disse trecho da publicação.
A REDESCA reconheceu avanços na legislação e na implementação de políticas e programas para uma maior igualdade de direitos, mas sinalizou que ainda existem problemas de discriminação enraizados na sociedade que impedem a garantia dos DESCA e a igualdade de acesso a oportunidades e recursos, contribuindo com a perpetuação dos ciclos de pobreza, desigualdade e exclusão social.
“A rica agenda de trabalho da visita, juntamente com todas as informações recebidas, nos mostra a magnitude dos problemas e retrocessos que o país enfrenta na garantia e no gozo dos DESCA, sendo a discriminação racial a principal barreira ao acesso e ao gozo dos direitos básicos para a maioria da população, que é afrodescendente, bem como para os povos indígenas do Brasil”, disse Muñoz.
A Relatora afirmou ainda não existir justificativa razoável para que 33 milhões de pessoas passem fome em um país que se orgulha de estar entre as maiores economias do mundo. “Temos visto uma crescente exclusão social, desigualdade e ciclos de pobreza, portanto, meu principal apelo ao Estado brasileiro é que tome medidas urgentes, deliberadas e concretas para enfrentar essa crise e honrar seus compromissos internacionais com os DESCA”.
Esta foi a primeira visita de monitoramento de uma Relatoria da CIDH ao Brasil após 2018 e a primeira visita realizada pela REDESCA desde sua criação. Durante a passagem pelo país, a delegação realizou reuniões com representantes e autoridades do governo, das Nações Unidas no Brasil, de várias organizações da sociedade civil – incluindo o Instituto Vladimir Herzog – e de grupos em situação de extrema vulnerabilidade, como afrodescendentes, indígenas, quilombolas e pessoas LGBTQIA+.
