Dados preliminares indicam ao menos 12 execuções sumárias em resposta à morte de um agente da ROTA em São Paulo
A Coalizão Memória e o Instituto Vladimir Herzog se somam às manifestações de preocupação e repúdio já expressas por outras entidades de direitos humanos acerca da Chacina do Guarujá. Sob a chancela do governador Tarcisio de Freitas, a ROTA, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, desencadeou uma operação em resposta ao assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, baleado durante um patrulhamento na comunidade da Vila Zilda, em Guarujá, na última quinta-feira (27).
Números apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) apontam até o momento 12 mortos, enquanto denúncias estimam que as cifras podem chegar a 19 óbitos. Com fortes indícios de execuções sumárias e torturas, o cenário de mortandade desencadeado pelas forças policiais do Estado durante a operação, que já dura cinco dias, é inaceitável em um Estado Democrático de Direito.
Diversos relatos dão conta de um clima de estado de sítio, com moradores da região amedrontados pela presença do imenso aparato policial destacado. É fundamental que a barbárie seja imediatamente interrompida e que uma investigação célere, eficaz e baseada nos princípios da isonomia seja promovida, de forma que todos os envolvidos que tenham cometido crimes sejam devidamente responsabilizados.
Destacamos ainda que sob a gestão do atual governador do estado de São Paulo, as mortes causadas pelas forças policiais tiveram um aumento de 9,4% no primeiro semestre de 2023. Tais números são resultados claros da disseminação de discursos que legitimam o cometimento de crimes em nome do suposto combate à criminalidade e reforçam o status de impunidade de agentes do Estado brasileiro que atentam contra a vida.
O Brasil assistiu nos últimos anos a uma intensa campanha em prol de uma política de morte. Além dos sucessivos desmontes de diversos mecanismos de inteligência, emergiu à ordem natural dos fatos a justiça baseada em execuções sumárias. O esforço pela reconstrução de políticas de segurança pública verdadeiramente efetivas deve ser uma responsabilidade de toda a sociedade, sobretudo do Estado, que detém o monopólio da força bélica.
Sem um real compromisso de combate à violência que assola o nosso país, seguiremos reféns de uma lógica tacanha de ação e reação, que representa nada mais do que um risco real e iminente à nossa democracia, pois fortalece perspectivas autoritárias de resolução de conflitos sociais complexos.
Assim, a Coalizão Brasil Memória e o Instituto Vladimir Herzog, além de repudiar toda e qualquer medida de força bruta no combate à violência e que resulta unicamente em morte, prestam solidariedade a todos os familiares das vítimas fatais e a todos os moradores que vêm sofrendo nos últimos dias com o cerceamento de suas liberdades e direitos constitucionais.
