O Instituto Vladimir Herzog protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) declarando indignação face às declarações do deputado feitas no dia 17 de abril, durante a votação do processo de impeachment.
O intuito dos representantes do Instituto e dos partidos políticos que também assinaram o pedido, é solicitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a apuração de responsabilidade criminal, civil e administrativa na fala do parlamentar, que elogiou o coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-diretor do DOI-Codi do II Exército, ao votar a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Denunciado por tortura e assassinato de opositores ao golpe de 1964, Ustra foi o primeiro militar declarado torturador pela Justiça. Era chefe do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, de 1970 a 1974, considerado um dos órgãos de repressão política mais violentos durante a ditadura no Brasil.
“As atitudes conservadoras e pautas contrárias à defesa dos direitos humanos vêm cercando o Congresso e sociedade brasileira, fomentadas pela desinformação e deseducação sobre o período militar”, explica o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog. Ele acredita que as instituições sociais, ONGs e entidades políticas também têm o papel de promover o debate e o conhecimento sobre as questões que envolvem os diretos humanos, no sentido de defendê-los.
Após apologia à tortura e ao torturador em seu voto na Câmara, diversas denúncias foram feitas contra Bolsonaro na Justiça, solicitando a cassação de seu mandato. O Ministério Público Federal (MPF) também recebeu quase 10 mil manifestações de repúdio ao discurso do deputado. Agora, Rodrigo Janot deve analisar se existem motivos para investigar ou denunciar o parlamentar.
