Com informações da Rede Brasil Atual
Em memória da legislação, ato em São Paulo lançará acervo digital com documentos sobre tortura e repressão na ditadura
Para o analista político Paulo Vannuchi, os 36 anos da Lei da Anistia, completados hoje (28), representam “um dia de celebrar uma luta que não terminou ainda”. Em seu comentário na Rádio Brasil Atual, ele afirma que é preciso corrigir a interpretação errada da lei para buscar a plenitude de nossa democracia.
“A Lei de Anistia de 1979 é um obstáculo para a localização dos corpos, abertura de arquivos, responsabilização individualizada de figuras como Ustra”, afirma, em referência ao coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como torturador.
O analista político conta que no ano de aprovação da lei houve um debate amplo sobre a questão. “Havia dois projetos de anistia, o da luta democrática, com a atuação de Therezinha Zerbini, Luiz Eduardo Greenhalgh e Eni Raimundo Moreira, e o do governo Figueiredo. Por uma votação apertada, a lei da ditadura venceu”, observa.
“Era uma lei ruim, porque deixou por mais de um ano na cadeia muitas pessoas que participaram da resistência”, acrescenta Vannuchi. “Além de separar quem já tinha sido condenado dos que não, o que criava uma desigualdade, e os tribunais da ditadura tiveram que consertar, acelerando a pena para soltar todo mundo. Demorou mais de um ano para sair o último preso político.”
Vannuchi afirma que, mesmo falha, a Lei da Anistia não pode ser negada pelos movimentos que lutam pela democracia. “De alguma maneira, aquela anistia abriu algumas portas, o que permitiu a volta de gente que estava exilada, como Brizola, Paulo Freire, Apolônio de Carvalho, João Amazonas e Luiz Carlos Prestes.”
Às 15h de hoje, será lançado o Laboratório de Tecnologia em Memória e Direitos Humanos, que publicará na internet todo o acervo sobre práticas de tortura e repressão na ditadura. A iniciativa é da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O ato será realizado em anfiteatro da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Ouça a entrevista concedida por Paulo Vannuchi:
*Paulo Vannuchi é um jornalista e político brasileiro. Foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República entre 2005 e 2011. Em junho de 2013, foi eleito para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Faz parte do Conselho Consultivo do Instituto Vladimir Herzog.
