Há três anos, em 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistiu a uma tentativa explícita de ruptura democrática. Grupos organizados de extrema direita atacaram as sedes dos Três Poderes da República, atentando contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a soberania popular expressa nas urnas.
Relembrar essa data não é um exercício de memória abstrata: é um compromisso com a democracia, com a verdade e com a justiça. Os crimes cometidos naquele dia não podem ser relativizados, esquecidos ou tratados como excessos isolados. São atos de uma clara natureza golpista, que atentaram diretamente contra a Constituição, e por isso são imprescritíveis e inanistiáveis. Qualquer tentativa de reduzir penas, reescrever os fatos ou promover acordos de conveniência representa um grave risco institucional e um incentivo à repetição da violência política.
Nesse sentido, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, anunciado neste 8 de janeiro, assume um significado político e simbólico fundamental. Ao barrar uma proposta que, na prática, busca promover a redução de penas e a reabilitação de agentes envolvidos na tentativa de golpe, o presidente reafirma que não há espaço para anistias disfarçadas nem para negociações que relativizem crimes contra a democracia.
A história brasileira demonstra, de forma dolorosa, que a impunidade cobra um preço alto. A ausência de responsabilização por crimes contra a democracia fragiliza as instituições, normaliza a violência e abre caminho para novos ataques às liberdades fundamentais. O 8 de janeiro reforça uma lição que não podemos ignorar: sem justiça, não há democracia.
Apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para fortalecer sua democracia e garantir que ela contemple, de forma efetiva, todos os seus cidadãos. Isso passa pelo enfrentamento do autoritarismo, pela defesa intransigente dos direitos humanos, pelo fortalecimento das instituições e pelo compromisso permanente com o direito à informação de qualidade e de interesse público.
O ano de 2026 é especialmente decisivo. Em um contexto eleitoral, a sociedade brasileira tem a responsabilidade de enviar uma mensagem clara e inequívoca nas urnas: não há espaço para agentes públicos golpistas, nem para projetos políticos que desprezam a Constituição, flertam com a violência institucional ou se opõem ao avanço de direitos. Democracia exige compromisso real, cotidiano e inequívoco com o Estado de Direito.
O Instituto Vladimir Herzog reafirma seu compromisso com a memória, a verdade, a justiça e a democracia. Recordar o 8 de janeiro é reafirmar que o Brasil não pode repetir os erros do passado. A defesa da democracia não é opcional: é um dever coletivo e permanente.