Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Instituto Vladimir Herzog vem a público repudiar a declaração do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em entrevista à Bandnews, ontem, 31 de janeiro. Na ocasião, o Ministro manifestou a intenção de buscar “uma consonância” com os militares em relação ao fatídico dia 31 de março – data marcada pela deflagração do golpe de Estado de 1964, que resultou em 21 anos de ditadura no Brasil.
Qualquer tentativa revisionista dessa data é inaceitável. Os atentados do último dia 8 de janeiro contra o Estado Democrático de Direito em nosso país tornaram explícito um dos principais desafios que temos pela frente: o de fortalecer a democracia a partir dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) instituídos pela Constituição Cidadã de 1988.
Diante dos acontecimentos é importante reafirmar que:
- As Forças Armadas não constituem um poder. Não compete à instituição emitir opinião sobre rumos políticos do país.
- As Forças Armadas são uma instituição de Estado, formada por homens e mulheres a serviço da cidadania, cujo principal objetivo é a defesa nacional. São mantidas pelo contribuinte e compete à elas defender o povo brasileiro – e não aterroriza-lo.
Em uma democracia, um ministro da defesa não pode e não deve ser complacente com a cúpula de uma instituição que, em pleno século XXI, insiste em defender um regime marcado por graves violações de direitos humanos.
O 31 de março de 1964 deve ser lembrado por aquilo que foi: a inauguração de um regime de terror, que naturalizou a tortura e deixou um legado de mortes e desaparecimentos forçados – muitas de suas vítimas lutaram pela volta da democracia em nosso país.
Reconhecemos as complexidades que vivemos no Brasil de 2023 e os esforços do atual governo, eleito democraticamente, para fortalecer nossas instituições.
Contudo, não é possível aceitar qualquer tentativa de celebração da infame efeméride de 31 de março. A data deve ser lembrada em memória das vítimas da ditadura militar, em uma sociedade que ainda espera por justiça.
Não podemos repetir o passado. Responsabilização já! Sem anistia! Democracia hoje e sempre!
