Gesto do Ministro do STF Dias Toffoli é importante marco para a consolidação da democracia brasileira
Na última quarta-feira (7), o Instituto Vladimir Herzog (IVH) se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para tratar da ADPF 320, que versa sobre a interpretação que o sistema judiciário e o Poder Público dão à Lei de Anistia. Protocolada em 2014 e ainda pendente de julgamento, a ADPF foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e está sob relatoria do magistrado.
Participaram da agenda em Brasília: Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto, a advogada Bianca dos Santos Waks, do escritório Mattos Filho – que representa o IVH na ADPF –, e Belisário dos Santos Jr., ex-secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e membro fundador da Comissão Paulo Evaristo Arns de Direitos Humanos.
No encontro, realizado a pedido do IVH e que durou uma hora em Brasília (DF), os integrantes da comitiva se colocaram à disposição do ministro da Suprema Corte para toda e qualquer consulta necessária para o andamento da ADPF. A advogada Bianca Waks, apresentou argumentos robustos em favor da ADPF. O ministro, que recebeu com notável atenção todos os presentes, após ouvir todas as colocações, sinalizou considerar abrir os debates sobre a ADPF 320 ainda no segundo semestre deste ano.
Para o Instituto Vladimir Herzog e para a Família, na figura de Clarice Herzog, que luta há quase 50 anos por justiça, o pedido de audiência atendido pelo ministro é um importante marco histórico, de respeito não somente a Vlado, mas a todos os familiares que tiveram seus entes querido vitimados na luta pela garantia das liberdades democráticas e que lutam até hoje por reparação e punição de seus algozes.
Amicus curiae da ADPF desde dezembro de 2021, o IVH compreende que a vigente aplicação da Lei de Anistia assegura a impunidade dos crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes da ditadura militar, e está ainda em absoluto desacordo com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Sottili ainda destaca que o gesto do ministro Dias Toffoli é um importante passo no avanço da consolidação da democracia brasileira e uma oportunidade única para a superação de uma cultura de impunidade que marca a história do país: “Não se trata somente de olharmos para o passado, mas sobretudo, de caminharmos de uma vez por todas para um futuro verdadeiramente digno e justo para todas e todos aqueles que lutaram pela democracia e para aqueles que lutam e continuarão lutando”.
