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Policiais e direitos humanos

Policiais e direitos humanos

Policiais militares dominaram uma audiência pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. A audiência ocorria na última sexta-feira, 11 de agosto, no campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Professores da universidade relataram a alguns veículos de imprensa que o campus foi ocupado por quase uma centena de policiais, fardados e inicialmente armados, que levaram cartazes com palavras de ordem contra os direitos humanos, contra a discussão de questões de gênero nas escolas e reivindicando a mudança de nomenclatura do “Golpe de 1964” para “Revolução de 1964”.

Com intimidações e ameaças, o grupo dos militares conseguiu aprovar na audiência a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual de educação, a eliminação do item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar de minorias, e revogar a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

A ação dos policiais, abusiva e autoritária, se insere em um amplo e impetuoso movimento de ataques à democracia e aos direitos humanos. Além disso, o episódio escancara também a absoluta aversão de parte dos policiais militares ao tema dos direitos humanos, reforçando a necessidade de profundas mudanças nos processos de formação dos policiais.

O Instituto Vladimir Herzog manifesta sua preocupação com quem pretende se sobrepor à produção de conhecimentos, à democracia, à liberdade de expressão e à defesa dos direitos humanos. A investigação e a punição dos envolvidos no episódio é imprescindível, já que houve uma série de infrações cometidas pelos policiais que, evidentemente, obedeceram a uma determinação de sua cadeia de comando, que também deve ser identificada e responsabilizada.

Instituto Vladimir Herzog
16 de Agosto de 2017