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Brasil vota contra resolução da ONU que monitora impacto da economia nos direitos humanos

Brasil vota contra resolução da ONU que monitora impacto da economia nos direitos humanos

Com informações da Folhapress

Apesar do voto brasileiro, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16 contra. Para organizações internacionais, foi uma tentativa fracassada do Brasil de eliminar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos.

O Brasil votou contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU que renovava o mandato da ONU (Organização das Nações Unidas) para monitorar os impactos das políticas fiscais sobre os direitos humanos, argumentando que a medida é contrária às reformas econômicas do governo.

O voto foi uma mudança brusca de posicionamento, já que o Brasil não costuma votar contra resoluções no conselho, no máximo se abstém, e já havia apoiado essa mesma resolução quando ela foi apresentada em 2008, 2011 e 2014.

A resolução critica especificamente programas de austeridade fiscal como aqueles que estão sendo implementados no Brasil. “Programas de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo, estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas.”

O Planalto já tinha se irritado com a ONU em dezembro, quando o relator Philip Alston afirmou que a PEC que limita gastos públicos nos próximos 20 anos “é inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”. “O efeito principal e inevitável da emenda, que visa a congelar o orçamento para mostrar austeridade fiscal, será prejudicar os pobres pelas próximas décadas”, disse Alston, afirmando que a legislação irá resultar em gastos reduzidos em saúde, educação e previdência.

Ao explicar o voto contra a resolução, a representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, defendeu longamente as políticas de austeridade propostas pelo governo Temer e criticou as gestões petistas. “A resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país”, disse ela.

Segundo Azevedo, o texto aborda questões cruciais de forma “desequilibrada e parcial”. A embaixadora se queixou de que Cuba, que propôs a resolução, não havia incorporado sugestões do Brasil.

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Ao explicar o voto contra a resolução, representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, defendeu longamente as políticas de austeridade propostas pelo governo Temer. Apesar do voto contrário brasileiro, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16 contra.

“Acreditamos que os Estados podem implementar reformas estruturais que sejam compatíveis com o objetivo de melhorar os serviços sociais, mas a resolução não reconhece isso.” Em sua resposta diante de representantes na ONU de diversos países, a embaixadora se lançou em uma vigorosa defesa das políticas do atual governo. “Apesar da mais séria recessão econômica já registrada na história do país, o Brasil tem conseguido achar seu caminho para a recuperação.

Nos 9 meses do governo Temer, medidas importantes foram aprovadas, outras reformas estão em discussão, todas com o objetivo de preservar as políticas sociais e proteger os direitos à educação, saúde, moradia”, disse. E criticou as gestões anteriores. “O aumento dos gastos públicos para os níveis registrados nos últimos anos não vai garantir progresso social no Brasil, ao contrário, ele não é sustentável e teria efeitos desastrosos para a economia, que poderiam ameaçar os avanços sociais que buscamos.”

Apesar da oposição brasileira, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16 contra. O voto brasileiro significou também uma ruptura com as nações do “sul geopolítico”, que votaram em bloco a favor da resolução. O Brasil se alinhou a países como Estados Unidos e Reino Unido, cujo representante afirmou que o conselho de direitos humanos não é o lugar correto para se discutir dívida externa.

“Foi uma tentativa fracassada do Brasil de minar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos”, disse Camila Asano, coordenadora de Política externa da Conectas. A resolução determina que um relator da ONU irá avaliar os impactos das reformas econômicas sobre os direitos humanos e organizar consultas de especialistas. A embaixadora se opôs a essa avaliação, dizendo que ultrapassa o mandato do conselho de direitos humanos da ONU.