Apresentação do “Humaniza Redes: Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet”.

Com Daiane Nunes, coordenadora geral de divulgação da temática de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

TRANSCRIÇÃO

MESTRE DE CERIMÔNIA

Agradecemos a palestra da professora Lori Heise e informamos também que, após o painel 1, né, que é o primeiro painel da tarde, a professora Lori Heise se juntará aos painelistas e responderá às perguntas sobre sua apresentação.

Na sequência agora, nós teremos a apresentação do Humaniza Redes, que faz parte do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet e, para fazer essa apresentação, nós convidamos Daiane Nunes, que é coordenadora geral de divulgação da temática de direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

DAIANE NUNES

Bom dia, quase boa tarde! Pretendo ser breve, porém o assunto é de fundamental importância. O Governo Federal vem fazendo em seu mandato, neste segundo mandato, um enfrentamento às violações de direitos humanos num ambiente que cresce muito e que está presente na nossa vida que “é” as violações de direitos humanos nas redes sociais.

Por isso, eu quero agradecer imensamente à Jacira, do Instituto Patrícia Galvão; ao Ivo, do Instituto Vladimir; e principalmente à ministra Eleonora, da Secretaria das Mulheres pelo apoio ao Humaniza Redes.

Então, o Humaniza Redes, que é o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações dos Direitos Humanos, ele foi lançado há mais ou menos um mês pela presidenta da República, Dilma Rousseff, como a preocupação do Governo Federal de mostrar um pouco pra sociedade que as violações de direitos humanos que ocorrem nas redes sociais, elas também têm punições.

E mostrar, principalmente pra crianças e adolescentes que a internet não é uma terra sem lei. Esse Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações dos Direitos Humanos é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Política para Mulheres, Cepir, Ministério da Educação, Ministério das comunicações e o Ministério da Justiça.

Esse Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações dos Direitos Humanos, que é conhecido nas redes sociais como Humaniza Redes, ele tem três eixos de atuação. O pacto pela prevenção, o pacto pela denúncia e o pacto pela segurança na Internet. A Secretaria dos Direitos Humanos, em parceria com a Polícia Federal e a ONG SaferNet, que é uma ONG especializada em crimes cibernéticos, crimes (?) na Internet, trabalha com violação dos direitos humanos desde 2008.

De 2008 até agora, nós temos 3,6 milhões de denúncias de violações de direitos humanos nas redes sociais. A partir daí, o Governo percebeu a necessidade de fazer um enfrentamento às violações nas redes sociais. Por isso, é fundamental estar nesse evento e ter a participação de vocês que estão diretamente… são agentes diretamente das políticas públicas, na ponta, para que vocês possam também conhecer esse projeto Humaniza Redes, fazer parte desse projeto e também nos ajudar a fazer esse enfrentamento de violações de direitos humanos nas redes sociais.

Esse Pacto pela Prevenção, a gente tem uma campanha nas redes sociais pra conscientizar os usuários sobre o que “é” Direitos Humanos. A partir da conscientização do que “é” Direitos Humanos, que tipos de violações ocorrem na Internet e mostrar pras pessoas que as posições, as posturas que você tem na vida virtual também refletem na sua vida real. Além disso, nesse Pacto da Prevenção, nós temos uma parceria com o MEC, de levar esse conteúdo de educação em direitos humanos, de conscientização de violações em direitos humanos também pra rede de ensino.

Então, em parceria com o MEC, vão ter planos de aula dedicação à educação em Direitos Humanos e matérias de orientação para pais e alunos. Então, é uma ação que ela é focada na Internet, mas ela também tem ações fora da Internet, mostrando que… justamente esse conceito: que as violações que ocorrem tanto na vida real como na vida virtual, têm consequências, têm punições.

E não só na questão dos crimes, mas também na questão de comportamento nas redes. A gente sabe que às agressões às mulheres, as violências físicas ocorrem só na vida real. Mas na vida online, a gente tem muito a questão da exposição das meninas, das mulheres, de como elas se apresentam na Internet, o apelo sexual que a gente tem, muitas vezes, nas redes.

A questão do sexting, que a gente diz, que é o compartilhamento de fotos sensuais nas redes, nem sempre autorizados. Aqueles casos de meninas que namoram, terminam o relacionamento e aí, ele se sente no direito de ir lá, postar fotos íntimas. Então, são questões delicadas que estão ocorrendo frequentemente, fazem parte da nossa vida e que o Governo Federal precisa fazer esse enfrentamento. Então, esse é o Pacto da prevenção dos Eixos.

O Pacto pela Denúncia, foi criado um canal, humanizaredes.gov.br, que integra as ouvidorias do Governo Federal, a ouvidoria dos Direitos Humanos, a ouvidoria das Mulheres e a ouvidoria da igualdade Racial, onde se pode denunciar, na internet, violações de Direitos Humanos. Um ponto principal: o Governo Federal não faz censura e nem retira conteúdo de redes sociais. Nós…

Todo o nosso trabalho é de conscientização e de chamar a atenção dos usuários da Internet e de todas as pessoas que atuam com gestão pública, com políticas públicas, que é um tema que nós precisamos começar a discutir, ter políticas públicas pra fazer o enfrentamento e que a gente possa, em eventos como esse, discutir e chamar atenção sobre esse assunto.

E o último pacto, que é o Pacto pela Segurança na Internet é uma parceria com empresas como Facebook, Twitter, Google, empresas de telefonia, todo segmento tanto da comunicação como da tecnologia pra que façam campanhas, eventos e que pautem esses assuntos também junto a sua rede de relacionamento.

Então, pra concluir, eu queria, antes de passar o vídeo, dizer pra vocês que esse é um pacto a construir. Foi lançado, como eu disse no início, há mais ou menos 40 dias, ele tem… ele faz a gestão por 6 Ministérios e, com certeza, ele é fundamental pra que a gente possa tornar o ambiente das redes sociais um lugar mais seguro, com menos ódio e de igualdade de direitos.

Vou passar o vídeo pra que vocês possam conhecer melhor o Humaniza Redes e fazer um convite pra que vocês venham participar desse movimento de Enfrentamento às Violações dos Direitos Humanos, nos ajude a compartilhar e a divulgar, porque quando a gente compartilha conteúdos de interesse da sociedade, a gente está conscientizando as pessoas. Então, cada um aqui é um agente do Humaniza Redes, que pode fazer com que a gente mude esse ambiente das redes sociais, que está muito violento, está com muito ódio e que pode ser uma ferramenta muito importante pra crianças, adolescentes e pra toda a sociedade, onde a gente possa discutir Direitos Humanos, onde a gente possa promover um ambiente seguro. Muito obrigada!

VÍDEO

Cerca de 51% da população brasileira acessa a Internet. São aproximadamente 85,9 milhões de brasileiros navegando em portais, sites e redes sociais, o que faz com que o Brasil seja o país que mais acessa a Internet no mundo. O problema é que algumas pessoas tratam a Internet como uma terra sem lei, sem contar que muita coisa que é feita online gera consequências na vida real.

E você, que quer uma Internet mais consciente, já faz parte do movimento que vai fazer dela um lugar de igualdade para todos, o Humaniza Redes, uma ação de combate à violação dos direitos humanos na Internet, que procura estimular a luta contra os casos de pornografia infantil, violação dos direitos da mulher, racismo, homofobia e qualquer outro tipo de discriminação ou abuso.

Por isso, sempre que for divulgar ou compartilhar qualquer conteúdo ofensivo, coloque-se no lugar da outra pessoa. Se cada usuário fizer a sua parte, a Internet vai se tornar um lugar ainda melhor, o que todos nós queremos. Respeito é bom, todo mundo gosta e deve praticar. Humaniza Redes, compartilhe o respeito.

MESTRE DE CERIMÔNIA

Agradecemos à Daiane pela sua apresentação. Agora, teremos um intervalo para o almoço, né, devido ao atraso, né, da programação, a gente pede, se possível, que todos e todas estejam de volta ás 14 horas, quando as atividades do seminário serão reiniciadas.