Abertura | I SEMINÁRIO INTERNACIONAL CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Cerimônia de abertura.

Djamila Ribeiro (mestre de cerimônia)
Ban Ki-Moon (secretário geral da ONU, vídeo)
Phumzile Mlambo-Ngcuka (subsecretária geral das Nações Unidas e diretora executiva da ONU Mulheres, vídeo)
Luiz Deoclécio Massaro Galina (diretor regional do SESC São Paulo em exercício)
Jacira Vieira de Melo (diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão)
Ivo Herzog (diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog)
Nadine Gasman (representante da ONU Mulheres no Brasil)
Nilcéia Freire (representante da Fundação Ford no Brasil)
Eduardo Suplicy (secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo)
Eleonora Menicucci (ministra de Políticas para as Mulheres da Presidência da República)

TRANSCRIÇÃO:

MESTRE DE CERIMÔNIA

Bom dia, vamos dar início às atividades do I Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres. É com grande satisfação que o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Patrícia Galvão em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, A Fundação Ford e a ONU Mulheres, com patrocínio do BNDES, Petrobras, Caixa e Correios; e apoio do SESC, CBN e Hotel George V, dão as boas-vindas a todos e a todas a este evento.

O I Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres é uma iniciativa pioneira para enfrentar um problema que atravessa fronteiras e se manifesta em diferentes regiões do planeta. A persistência das várias formas de discriminação contra as mulheres reforçada por padrões enraizados em diferentes povos, por motivos e mecanismos diversos, que naturalizam a cultura da violência contra as mulheres.

Faz-se necessário desconstruir essa cultura global da violência contra as mulheres, que causa sofrimento físico e mental, violação e morte a bilhões de mulheres de todas as idades, raças, etnias e credos em todos os países, independentemente de seus estágios de desenvolvimento.

É objetivo dos idealizadores do I Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres e de suas parceiras, que os dois dias desse encontro de especialistas, integrantes da sociedade civil, estudiosos, agentes do Governo e comunicadores promovam um debate profundo e propositivo sobre a cultura da violência contra as mulheres para que, juntamente com o público, possamos todas e todos fortalecer nosso pacto de não tolerância à perpetuação da violação dos direitos humanos das mulheres.

Tendo esse objetivo em mente, abrimos o I Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres convidando todos e todas a assistirem ao vídeo com uma mensagem do secretário geral da ONU, Ban Ki-moon.

BAN KI-MOON

Excelências, senhoras e senhores, é com prazer que saúdo o I Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres. Acabar com a epidemia global de violência contra mulheres e meninas é uma das minhas principais prioridades. Por isso, lancei a campanha Unidos Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Ela já mobilizou o setor público, privado, a sociedade civil e a imprensa de todo mundo. Fui também a primeira pessoa a assinar a campanha He For She da ONU em prol das mulheres. Estamos usando esse instrumento para que mais homens abracem a luta pela igualdade de gênero. Fizemos progressos, mas não o suficiente.

A violência contra a mulher ainda ocorre diariamente em todos os países. É a manifestação mais extrema da opressão social, política, sexual e econômica contra mulheres e meninas de todo o mundo. Para acabar com ela é preciso compreender suas causas. Isso inclui desafiar percepções de masculinidade que promovem opressão e agressão contra mulheres. Acabar com a violência contra mulheres e meninas é um dos objetivos mais importantes do nosso século. Desejo a vocês todo o sucesso nessa luta para atingi-lo.

MESTRE DE CERIMÔNIA

05:22 – Convidamos todos e todas a assistirem ao vídeo com a mensagem da subsecretária geral das Nações Unidas e diretora executiva da ONU mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka.

PHUMZILE MLAMBO-NGCUKA

Senhoras e senhores, em primeiro lugar, eu gostaria de parabenizar os organizadores do I Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres. Lamento não poder participar pessoalmente deste importante evento realizado hoje em São Paulo. Envio meus calorosos cumprimentos a todos os especialistas e representantes de organizações públicas e não governamentais, nacionais e internacionais presentes a esse encontro.

Para a ONU Mulheres é um prazer trabalhar em parceria com o Instituto Patrícia Galvão e Vladimir Herzog nesta iniciativa fundamental, que conta com o apoio da Fundação Ford e da Secretaria de Políticas para Mulheres. Esta é uma questão urgente para a ONU Mulheres.

Se quisermos ter êxito na tarefa de evitar e eliminar a violência contra mulheres e meninas precisamos entender melhor as causas fundamentais do problema. A cultura tem um papel central no incentivo e na mudança da violência contra mulheres e meninas. Quer seja física, sexual, patrimonial ou psicológica, essa violência é uma estratégia de preservação e reprodução da cultura patriarcal.

Muitos homens cresceram acreditando que um comportamento dominador em relação a mulheres e meninas faz parte da identidade masculina. Influências com a imprensa e a religião têm papel importante na formação dessas crenças. A violência contra mulheres e meninas não conhece fronteiras, religiões, classes sociais, raças ou nível de escolaridade.

Em todo o mundo, uma a cada três mulheres será vítima de violência em algum momento de sua vida. Isso é inaceitável e precisa acabar imediatamente. O fato de que este seminário está sendo realizado no Brasil ressalta a sólida imagem do país conquistada graças aos avanços jurídicos e políticos.

Eu aplaudo a recente legislação que criminaliza o ‘feminicídio’ no Brasil, os importantes investimentos na implantação do programa Mulher Viver Sem Violência e a abertura de abrigos para mulheres brasileiras. Tudo isso garante serviços centrados em mulheres vítimas de violência.

Entretanto, embora esses esforços sejam extremamente importantes, eles não bastam para eliminar a violência de gênero. Para isso, teremos que mudar a ideologia patriarcal que sustenta nossa sociedade. Deste a infância, os meninos entram para a sociedade dentro de papéis de gênero que mantêm o controle e o poder nas mãos dos homens.

Sabemos que essas normas sociais e culturais de masculinidade dão forma às nossas relações e incentivam a desigualdade de gênero que alimenta e perpetua a cultura da violência. Precisamos encontrar maneiras de mudar a pauta social e econômica que garante a homens e meninos vantagens no acesso ao pleno desenvolvimento social e econômico em prejuízo de mulheres e meninas.

Para isso, precisaremos de uma mentalidade e de lideranças inovadoras. Os homens também terão de questionar e desafiar as dinâmicas de poder em suas ações, em seu mundo e precisam se responsabilizar pela tarefa de conquistar mudanças sérias. Este é um dos motivos que levou a ONU Mulheres a lançar a campanha He For She.

Este movimento de solidariedade convida homens e meninos a redefinir a própria masculinidade de forma positiva e a caminhar lado a lado com as mulheres para que as mudanças realmente ocorram. Incentivo todos os homens dos nossos dias a aderir a esta campanha. Se quisermos atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável e chegar a uma igualdade, 50-50% em todo o mundo até 2030, precisamos de transformações sociais reais que levem a um tratamento igualitário para mulheres e meninas.

Temos que garantir paridade em todas as áreas e assegurar desenvolvimento humano, sustentável, paz e segurança. Tenho certeza de que os debates dos próximos dois dias vão contribuir para esse novo paradigma. Espero que vocês tenham excelentes discussões e estou ansiosa para conhecer as conclusões e recomendações deste encontro que faz parte da jornada para eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Muito obrigada!

MESTRE DE CERIMÔNIA

Dando continuidade ao I Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres, convidamos ao palco o diretor regional do SESC São Paulo em exercício Luiz Deoclécio Massaro Galina

LUIZ DEOCLÉCIO MASSARO GALINA

Muito bem, bom dia a todas! É uma satisfação muito grande participar, acolhermos esse evento. As nossas homenagens inicias à senhora ministra Eleonora Menicucci, com quem temos tido o privilégio de vários trabalhos conjuntos com o SESC e com as entidades que a senhora tem participado e dirigido.

Seja benvinda ao SESC, que essa também seja a sua casa, senhora ministra. As nossas homenagens a Jacira Vieira de Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão; ao Ivo Herzog, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog; a Nilcéia Freire, representante da Fundação Ford no Brasil; Nadine Gasman, representante da ONU das Mulheres no Brasil; à secretária municipal Denise Mota, secretária municipal de Políticas para as Mulheres. Sejam todas benvindas!

A nossa homenagem também ao Eduardo Suplicy, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Benvindo Eduardo Suplicy, também com o qual temos tido, em diversas ocasiões, a oportunidade de trabalhos conjuntos.

Em primeiro lugar, eu quero salientar que nós, do SESC, nos sentimos muito honrados de trabalharmos com o Instituto Vladimir Herzog e com o Instituto Patrícia Galvão. São dois institutos que, pelas suas ações socioeducativas, culturais, políticas – no sentido amplo da palavra – dignificam o trabalho de defesa dos direitos sociais dos brasileiros; que dignificam o trabalho da busca de justiça social, de igualdade, de combate ás diferenças; que dignifica o trabalho de valorização da cidadania sob todos os aspectos.

É muita honra pra nós trabalharmos em parceria com esses dois conjuntos e os quais nós parabenizamos por essa iniciativa. O Serviço Social do Comércio, instituição sem fins lucrativos, foi criado em 1946 pela congregação de ideais e esforços de empresários do setor de comércio, de bens, serviços e turismo, comprometidos com a atuação da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores desses setores, dos seus familiares, dependentes, bem como de toda a comunidade.

Em sua ação socioeducativa, a cultura – em seu sentido ampliado, que inclui as expressões artísticas, as atividades físico-esportivas, a educação para a sustentabilidade e para a diversidade, entre outros valores – é uma de suas bases. Assim como o campo da saúde, do lazer, com o viés educativo na perspectiva de autonomia e do respeito às diferenças.

Parto de uma livre apropriação do conceito da pensadora alemã Hannah Arendt sobre a banalidade do mal, pra destacar a nossa contemporânea banalização da violência. Violência contra diferentes grupos etários, socioeconômicos, religiosos etc. e particularmente contra mulheres de todas as idades e nações, tema urgente trazido aqui à discussão.

Infelizmente, nada disso nos parece novo, porém um dos grandes perigos que enfrentamos neste processo de acomodação é aceitar isso como algo normal e corriqueiro, já que faz parte dos noticiários cotidianos. A alienação e o conformismo abrem espaços para que a espetacularização da violência ganhe traços de normalidade, instaurando um vazio de pensamento e uma ausência de reflexão que compromete o discernimento das coisas.

Apatia e indiferença são elementos incompatíveis com o exercício pleno da cidadania. Nesse sentido, qual tem sido o papel de instituições como o SESC, que atua no âmbito de uma contracultura da violência?

Acreditamos que a educação permanente da sensibilidade para amplas possibilidades do viver, das diferentes formas de estar no mundo e com ele interagir, podem manter despertas as consciências de cidadãos capazes de interromper este círculo vicioso da violência.

Na pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, que realizamos em 2010, juntamente com a Fundação Perseu Abramo, foi captada a percepção de que o agressor, na maioria das vezes, é alguém próximo do círculo familiar ou é um conhecido da vítima. E que, de fato, trata-se de uma cultura de violência que extrapola a questão física.

Ela, por vezes, esconde o desejo de subjugar também financeira, psicológica e moralmente o outro, em seus aspectos de diferença e individualidade. Nesta perspectiva, a cultura da violência contra as mulheres, como o retrato de uma persistente banalização do mal, é a confirmação de tempos sombrios para as sociedades humanas atuais e futuras e que deve ser combatido por uma cultura de respeito e da convivência entre os diversos e pelo exercício da alteridade, essa qualidade humana de se colocar na condição do outro.

Sensibilizar, conscientizar, educar, para que o mundo se torne realmente um lugar de plenitude, onde o respeito à diversidade seja a base da saúde física e psíquica; onde nascer mulher não seja sinal de condenação e sofrimentos prévios; onde haja espaço para o sonho, a criatividade e a inquietude, que nos faz combater toda a forma de injustiça.

Então, nós desejamos, todos nós do SESC, que esse seminário seja mais um passo importante para que as mulheres brasileiras adquiram cada vez mais esse status de plena cidadania, de pleno gozo de todos os direitos que todos os cidadãos brasileiros merecem. Bom seminário a todos! Muito obrigado!

MESTRE DE CERIMÔNIA

Convidamos agora ao palco a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, lVieira de Melo.

JACIRA VIEIRA DE MELO

Bom dia a cada uma e a cada um de vocês que estão nesse seminário, que aceitaram de forma animada o convite e a divulgação! Eu quero, em primeiro, lugar, cumprimentar o diretor do SESC, Luiz Declécio, cumprimentar Nilcéia Freire, representando da Fundação Ford no Brasil, uma grande parceira pra que esse momento esteja acontecendo; Nadine Gasman, representante do ONU Mulheres no Brasil, também uma parceira da maior importância.

Meu cumprimento especial à ministra Eleanora Menicucci, secretária de Política pras Mulheres do Brasil, um agradecimento muito especial por também ser uma grande parceira, o Ministério como um todo e ter contribuído fortemente para esse momento. Também o meu agradecimento especial a Ivo Herzog, do Instituto Vladimir Herzog, uma parceria da maior importância. Uma parceria política, uma parceria de confiança política e de trabalho que fez toda a diferença.

Eu vou fazer uma fala muito rápida, eu não consigo… essas luzes de palco são danadas, né, a gente não enxerga uma pessoa à frente do nariz, mas eu vou tentar fugir um pouco dela e dizer que esse primeiro…

Ah, uma coisa anterior, um agradecimento absolutamente especial, um abraço especial pra cada uma e cada um que nós convidamos como palestrantes, painelistas e moderadoras dos painéis, que aceitaram o nosso convite, que vieram de várias partes do país e também de outros países, que estão aqui e que acolheram com muito entusiasmo o convite. Um obrigado muito especial da organização do evento e vocês, com certeza, farão toda a diferença.

Esse primeiro seminário provocará reflexões e debates aprofundados e propositivos sobre a cultura da violência contra as mulheres e suas diversas formas e expressões. Uma discussão da maior importância pra quem acredita num percurso civilizatório.

As culturas da violência contra as mulheres é um problema global em que a sociedade brasileira e as sociedades de diferentes países não têm dado a devida atenção e não têm se debruçado como se faz necessário. Nossa expectativa é que, nesses dois dias de seminário, realizemos um esforço coletivo. Isto, pensamento coletivo, esforço coletivo pra construir caminhos e abordagens dessa grave violência.

De tal forma que a gente venha colocar em foco, de forma mais profunda, os mecanismos que constroem, disseminam e reproduzem culturas de desrespeito aos direitos humanos das mulheres. Em várias partes do mundo, nos últimos 30, 40 anos, o que se tem focalizado especialmente são os efeitos e consequências da violência contra as mulheres:

Abuso sexual de meninas, estupro, violência doméstica, assassinato de mulheres pelos seus parceiros íntimos. E é preciso dizer que essa focalização nos efeitos, de alguma forma, também trabalha as causas e que esse trabalho tem sido da maior importância em vários países do mundo, porque nós temos alcançado vitórias, vitórias da maior importância. É desse lugar que nós vamos discutir hoje. Vitórias no âmbito legislativo, de políticas públicas e de garantia e acolhimento de proteção a essas mulheres, isto é, de garantia a acesso à justiça, mulheres que sofrem violência de gênero.

Ao mesmo tempo a garantia de responsabilização dos agressores. As pessoas que atuam no enfretamento contra a violência às mulheres sabem que se faz necessário maior ênfase sobre as culturas da violência para se conseguir exigir mudanças de comportamento, mudanças de mentalidade e mudanças culturais nas nossas sociedades numa perspectiva, repito, civilizatória.

A construção desse seminário foi realizada por instituições e pessoas que acreditam em transformações, em mudanças e que sabem que a violência contra as mulheres é um tema da maior importância para todas as sociedades. É da maior importância pra sociedade civil, é da maior importância pro Estado, é da maior importância em quem debate direitos humanos em todas as suas perspectivas.

E também lembrarmos que a violência contra a mulher tem repercussões muito importantes e sérias no campo político, no campo econômico, no campo socioambiental. É óbvio que esse seminário não vai estar abordando o lugar, só o lugar da mulher no mundo.

Nós estamos abordando o lugar de homens, de mulheres, de idosos, de todos e todas que acreditam num mundo melhor, em um mundo melhor sem violência, nem no espaço público e nem no privado. E de respeito à diferença, sem submissão.

Eu queria também aqui, acabando minha fala, fazer um agradecimento especial para o Conselho Consultivo desse seminário, mulheres brasileiras que atuam no campo da violência contra a mulher em nível nacional e internacional em várias décadas e formado aqui em São Paulo o (?) grupo assessor. Um obrigado muito especial a cada uma de vocês que fizeram e ajudaram a construir este momento.

Um ótimo seminário a todas e a todos nós e que os dois dias sejam propositivos, criativos e ousados.

MESTRE DE CERIMÔNIA

Dando sequência, convidamos agora o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog.

IVO HERZOG

Muito bom dia a todos e a todas! Obrigado por prestigiarem esse evento, um evento único, que vai mais do que falar sobre a questão da violência das mulheres, a questão desse processo cultural, onde a gente forma cidadãos que tem o desrespeito de gênero. Eu queria fazer primeiramente um agradecimento muito especial a uma pessoa que se tornou muito próxima, a ministra Eleonora, grande apoiadora que está dando suporte a esse evento; à nossa parceira Jacira, que tem me ensinado muito sobre esse tema, realmente um tema absolutamente vasto e que a gente já descobriu que não cabe em apenas um seminário.

Pelo jeito, nós temos um problema, que nós vamos ter que ter o segundo seminário em breve. Ao pessoal da ONU Mulheres na figura da Nadine: à Fundação Ford, outra grande amiga, que vem ajudando no instituto Vladimir Herzog, Nicéia. Queria agradecer também muito ao SESC por nos acolher, o Instituto Tomie Ohtake que nos acolheu ontem no receptivo aos convidados internacionais, agradecer aos convidados internacionais por estarem presentes. E claro, eu não posso deixar de agradecer os nossos patrocinadores: Petrobras, Caixa, BNDES e os Correios, que viabilizam que um evento dessa magnitude possa ser oferecido de maneira gratuita a vocês.

Esse é um evento que, mais do que falar sobre casos e ferramentas, ele vai falar sobre educação, sobre valores, sobre cultura. O Instituo Vladimir Herzog, através de sua área Vlado Educação, vem desenvolvendo um trabalho com a Prefeitura de São Paulo chamado Respeitar é Preciso, atingindo hoje 10 mil alunos, 500 educadores, onde um trabalho de educação e direitos humanos.

E essa questão de a gente sair da nossa zona de conforto e essas mulheres todas que estão aqui, vocês todas que estão aqui estão saindo da sua zona de conforto, vieram até aqui hoje – São Paulo é uma cidade difícil – é porque a gente tem um sentimento de indignação frente as coisas que a gente vê hoje em dia. Eu, por exemplo, estou absolutamente indignado que um coronel, chamado coronel Telhada, hoje esteja na Comissão dos Diretos Humanos da Câmara Municipal da assembleia Legislativa.

Assim como eu não consigo entender como uma figura que se vangloria de matar pessoas, que acredita no uso da violência possa fazer parte de um dos partidos, assim como o PT, no caso o PSDB, que lutou pela redemocratização do Brasil.

Eu gostaria também de… eu acho que é até importante lembrar que eu acho que o tom do governo da nossa presidenta Dilma Rousseff é o que permite esses avanços. Temos a lei de livre acesso à informação, tivemos a Comissão Nacional da Verdade, a gente está tendo esse seminário hoje com a força da Secretaria de Política das Mulheres. Então, não há como não reconhecer e agradecer a coragem dessa lutadora, a nossa presidenta Dilma Rousseff.

E eu acho que a gente está aqui porque nós temos valores e a gente… esses valores – e a gente vai falar muito sobre isso – vem através de um processo de informação desde a criança até o adulto. E eu sou uma vítima desse processo. Então, eu preciso fazer uma homenagem especial a uma pessoa que pra mim é absolutamente especial e que eu tenho certeza que se ela não existisse, se ela não fosse do jeito que ela é, eu não estaria aqui e talvez o seminário não acontecesse. E ela se chama Clarice Herzog, está sentada ali. Obrigado!

Então, outro companheiro, que ele não está no cerimonial, eu vou pedir pra nossa mestre de cerimônia ajeitar aí, mas eu queria que você encaixasse e a gente convidasse o nosso secretário de direitos humanos, Eduardo Suplicy. Ele também é uma pessoa que tem uma história de coragem pra repartir esse espaço na sequência, por favor.

Eu sou uma das pessoas provavelmente mais desqualificadas pra falar sobre o tema de hoje daqui, então eu vou deixar a palavra pros próximos, as próximas pessoas que vão repartir esse palco, mas eu gostaria de mostrar em dois minutos um pouco do trabalho que a gente tem feito. Muito obrigado e um bom seminário.

VÍDEO

Desde 2009, o Instituo Vladimir Herzog tem como missão contribuir para a reflexão e produção de conteúdo, criando produtos e ações que garantam o direito à vida e à justiça. Com uma agenda propositiva, com projetos únicos, voltados a construir, compartilhar e preservar a memória nacional, atuamos de maneira consciente dentro de uma nação democrática.

São dezenas de trabalhos que recuperam a história recente do
Brasil, compartilhados com toda a sociedade, em especial com os jovens. Fomentamos o debate sobre temas atuais tem o viés da defesa irrestrita da liberdade, da democracia, da justiça e da vida. Assim, nos tornamos uma referência em educação e na defesa dos direitos humanos.

Mesmo com pouco tempo de existência, o Instituto Vladimir Herzog já se notabilizou pela qualidade e relevância das suas ações. E o nosso comprometimento somado ao reconhecimento da sociedade nos impulsiona a fazer cada vez mais.

Você pode ser parceiro dessas ações e compartilhar com o Instituto Vladimir Herzog o resultado de tudo aquilo que ainda vamos construir em benefício da nossa sociedade. Instituto Vladimir Herzog – Direito à Vida, Direito à justiça.

MESTRE DE CERIMÔNIA

Convida agora a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

NADINE GASMAN

Bom dia! É muito difícil falar depois de você, Ivo. É um prazer estar aqui e ser parceiras deste sonho compartilhado com, já já, com Ivo, com Nicéia, com a ministra, que saúdo com muito respeito, com muito prazer. E agradeço também o diretor regional do SESC. Bom dia a todos e todas que estão conosco hoje!

Uma de cada três mulheres do mundo já sofreu violência física ou sexual; na maioria dos casos, pelo próprio parceiro. No Brasil, entre 2001 e 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil homicídios de mulheres. São 5664 mortes de mulheres por causas violentas por anos, 472 a cada mês, uma morte cada hora e meia. 99,6% das mulheres que participaram da pesquisa Chega de Fiu Fiu disseram ter sofrido assédio.

A violência contra as mulheres é a violência de gênero mais frequente. A violência contra as mulheres se define como toda conduta, ação ou omissão baseados em uma relação desigual de poder, que afeta suas vidas, liberdade, dignidade, integridade física, psicológica, sexual, econômica e patrimonial, bem como sua segurança pessoal.

E os motivos quais são? Porque vivemos numa cidade desigual, num modelo social em que as relações se baseiam no domínio dos homens sobre as mulheres. O patriarcado começou há milhares de anos com o desenvolvimento da agricultura e a mudança para o sedentarismo, no controle da produção de alimentos e, posteriormente, da produção de bens, os homens foram adquirindo também o domínio social sobre as mulheres.

Com a figura do barão como líder, já não se respeitava mais da mesma forma as mulheres. As mulheres passaram a ser vista como inferiores aos homens e, muitas vezes, como mais um bem que pertencesse ao patriarca desprovidas de direitos plenos, passando a valer uma série de papéis para os homens e mulheres de crenças sobre o que as mulheres e os homens devem ser ou fazer.

Ideias profundamente arraigadas em nossas culturas e que são a base da desigualdade de gênero, da discriminação das mulheres e, consequentemente, da violência exercida contra elas. Precisamos mudar nossos valores e fazer valer os direitos humanos de todos e todas.

“Os homens devem ensinar uns aos outros que os verdadeiros homens não violam nem oprimem as mulheres e que o lugar da mulher não é apenas no lar ou no campo, mas, sim, nas escolas, nos escritórios e nas salas de reuniões de executivos”.

Precisamos mudar agora. A violência contra mulheres e meninas tem solução. Ao mudar esses valores e estereótipos de gênero, podemos começar a erradicar a violência. Educar meninos e meninas é fundamental para que aconteça uma verdadeira mudança para que nosso planeta seja 50-50 (?) igualitário nos próximos 15 anos, como nossa diretora falou.

Este é o primeiro seminário que reúne tantos especialistas no Brasil pra falar sobre as raízes da violência, sobre como elas estruturam nossa cultura. O objetivo aqui é compreender como essa cultura se transmite em nossa sociedade. Seja na educação, na mídia ou em casa. A importância desse seminário no Brasil é imensa, pois acontece num país cheio de diversidade e multiculturalidade, mas no qual a violência acontece em todos os lugares e perpassa todas as cores, sexos, idades, classes sociais.

A ONU Mulheres tem como uma das suas prioridades o enfretamento à violência. Não só nos casos em que a violência já ocorreu, mas principalmente na prevenção da violência às mulheres para que todas possam viver uma vida livre de violência. Neste ano, por exemplo, a iniciativa O Valente Não é Violento, parte da campanha global do secretário geral para pôr fim à violência contra as mulheres, traz um novo currículo de gênero para o ensino médio e planos de aula sobre os estereótipos de gênero e a violência contra as mulheres.

Nosso objetivo é abordar as masculinidades e as ferramentas de promoção de igualdade nas escolas, formando professores e alunos. A ONU Mulheres vai prover a formação de meninas no meio dos esportes durante os jogos escolares da juventude e as Olimpíadas, traçando temas como o empoderamento econômico, direitos reprodutivos e lideranças.

Acreditamos que não tem como falar sobre prevenção sem falar sobre as causas da violência, onde ela se estrutura. É isso que esse seminário propõe, é esse o nosso foco, desconstruir a violência e seguir rumo a um planeta igualitário. Muito obrigada!

MESTRE DE CERIMÔNIA

Convidamos agora a representante da Fundação Ford no Brasil, Nilcéia Freire.

NILCÉIA FREIRE

Eu sempre odiei essa iluminação dos auditórios nos nossos eventos, porque a gente não consegue ver quem está na plateia e eu costumo dizer: quem está na plateia é tão ou mais importante do que quem está no palco. Oba! Ficamos, assim, todos e todas melhores.

Em primeiro lugar, eu queria dizer da imensa alegria de estar aqui nesse seminário e pelo fato, sobretudo, de que este seminário representa a reunião de muitos esforços e que o conjunto de pessoas que está aqui, que a gente vê esse colorido maravilhoso, essa diversidade maravilhosa no auditório, isso recompensa qualquer esforço que todos nós ou cada um de nós tenhamos feito.

Eu queria, agradecendo a parceira permanente à amizade e solidariedade de Jacira, diretora executiva do Instituto Patricia Galvão, cumprimentar todas, todas as mulheres aqui nesse auditório. Agradecendo o companheirismo de Ivo Herzog, quero cumprimentar todos os homens solidários que estão aqui conosco. Não são muitos, mas merecem o nosso aplauso.

E sobre Ivo, eu não preciso falar porque o que ele fez aqui nesse palco hoje é apenas uma pequena demonstração do que esse jovem amigo é capaz de fazer pela humanidade desde aqui do Instituto Vladimir Herzog. Que bela herança, Vlado, e que bela herança, Clarice, vocês nos deram.

Quero cumprimentar meu querido, saudoso amigo Eduardo Suplicy, secretário municipal, um beijo pra você; você faz falta sempre lá naquele Senado. Eu não preciso dizer porquê.

Quero cumprimentar minha amiga Denise Mota, secretária das mulheres aqui do município de São Paulo, grande parceira. As mulheres paulistanas estão em boas mãos. Conte comigo sempre. Nadine, minha companheira nesse percurso dos últimos anos, muito grata pela parceria, pela amizade e pela perspectiva que temos de muitos e muitos projetos que vamos fazer, encrencas que vamos armar, porque a gente precisa continuar de maneira diferente, mostrando que nós somos capazes de mudar o status quo.

Ministra Eleonora Menicucci, eu tenho enorme orgulho de que, depois que eu saí da Secretaria, onde eu passei 7 anos maravilhosos da minha vida, tenha sido a senhora que tenha ido pra lá. Eu tenho uma confiança enorme na senhora e uma confiança enorme na presidenta Dilma Rousseff, que no comando desse país, cada uma e cada um que está aqui pode imaginar o que vem passando. Nas circunstâncias em que estamos vivendo.

Ministra Eleonora, se tiver oportunidade, mande meu abraço e meu carinho pra nossa presidenta. E parabéns, ministra, por esse projeto maravilhoso que são as Casas da Mulher Brasileira. Não vou falar dele porque a senhora vai falar. E espero estar presente na inauguração da próxima casa porque na primeira eu não pude estar.

Eu costumo sempre, quando eu leio uma notícia, hoje, sobre a violência contra mulheres, seja no espaço público, seja no espaço privado, eu costumo me lembrar sempre de uma canção do Chico Buarque que diz que “a dor da gente não sai no jornal”. E, realmente, a violência contra as mulheres, por muito tempo, não saiu no jornal, ao menos quando afetava uma personalidade, ao menos quando afetava alguém que, entre aspas, importava para a sociedade.

Felizmente, isso vem mudando, e a dor da gente, a nossa dor cotidiana por ver que a violência, em que pese todos os esforços feitos, a violência contra as mulheres ainda persiste no Brasil e no mundo; em que pese isso, a situação vem mudado e a dor dessas mulheres e a nossa, ela sai nos jornais, não apenas nas páginas policiais, mas também passou a sair nas redes sociais, passou a ser notícia que possa transformar a nossa cultura e é isso que a gente está fazendo aqui.

Esse seminário, como eu disse anteriormente, ele é bonito para além do que estamos fazendo aqui no palco ou na plateia, porque ele é a reunião de muitos esforços. Seja do grupo assessor, seja das instituições patrocinadoras, seja das instituições que organizaram o seminário.

Essa reunião de esforços sempre será o que tornará possível transformar as relações entre homens e mulheres, as relações de cidadania e as relações de poder, seja no Brasil, seja no mundo. Eu me lembro também aqui – e prometo que estou terminando – uma conversa que eu tive com uma companheira, que eu não vou citar o nome que ela pode não gostar, mas é uma companheira com a qual eu trabalhei junto e continuo tendo muito apreço.

Ela uma vez me disse: eu acho que os homens não gostam de nós. Eu acho que os homens não gostam das mulheres. Se não fosse isso, eles não nos agrediam tanto, não havia tantos homens que agredissem, eles se dão… parece que eles foram feitos pra ficar uns com os outros e, dessa maneira, se sentem mais cômodos.

Isso me provou uma enorme reflexão e, desde então, eu tenho buscado, no olhar de cada homem, no olhar de cada companheiro, no olhar dos meus filhos – tenho dois filhos homens – encontrar aonde está, né, a lógica, aonde está a racionalidade, aonde está esse vírus que faz com que alguns homens se insurjam contra aquelas que lhes dão sustento e que deram origem a eles mesmos.

Então, a cada momento, nós devemos pensar nisso. Pra finalizar, eu queria dizer que me preocupa muito, no Brasil e no mundo… deveria estar aqui uma companheira minha da Fundação Ford, a representante da Fundação Ford na Índia, mas, por uma série de problemas que estão acontecendo na Índia, ela não pode vir ao seminário. Nós temos discutido muito o agravamento da violência contra as mulheres, sobretudo o agravamento – talvez não do ponto de vista numérico, mas do ponto de vista do padrão de violência, principalmente nos espaços públicos.

E a mudança de padrão dessa violência, como vimos, tanto lá quanto cá, estupros coletivos, estupros em transportes, mais uma vez mostrando que, apesar dos esforços, a violência persiste. E essa mudança de padrão, ou pelo menos o aprofundamento de determinados padrões é uma questão de também mudança e aprofundamento de determinados padrões culturais.

E isso reforça a importância desse seminário. O que significa essa mudança pra mim? Significa o aprofundamento de um padrão de crueldade na violência de gênero. Então, esse é um ponto que eu queria deixar pra nossa reflexão. Eu queria mais uma vez agradecer. Agradecer essa plateia maravilhosa, esse seminário já é um sucesso porque estamos aí e aqui.

Ou seja, da interação entre aqueles e aquelas que vão falar e a plateia; e aquelas e aqueles que vieram participar do seminário, é dessa interação que sairá o sucesso desse evento. Mais uma vez, muito obrigado pela presença, muito obrigado às nossas convidadas e convidados internacionais, que se mobilizaram de muito longe para chegarem até aqui nós, até aqui a nós. E muito obrigado a todas vocês pela acolhida.

MESTRE DE CERIMÔNIA

Bom, atendendo a pedidos, temos o prazer de convidar o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Eduardo Suplicy.

EDUARDO SUPLICY

Minhas queridas amigas mulheres, ministra Eleonora Menicucci, querida Denise Dai(?) e todas que estão aqui, eu estou surpreendido de ter sido chamado. Ivo Herzog, você aqui foi aplaudido por uma iniciativa, permita então que, neste Seminário Internacional Cultura Contra a Violência das Mulheres, eu possa lhes relatar um fato. Era 12 de janeiro de 2012, havia ocorrido aquela reintegração de posse na área do Pinheirinho, em São José dos Campos e eis que aconteceu.

Eu fui solicitado a averiguar o que teria ocorrido. Eu acho que naquele dia que vieram cavalos, tratores, cachorros, a rota, PMs com armas e as mais diversas. Além de ter destruído a área ali construída como habitação naquela ocupação, num terreno de propriedade privada de quem não havia bem cuidado da área, eis que – acho que a polícia queria muito encontrar drogas, mas não acho no Pinheirinho. Às 11:40 da noite, daquela operação que iniciara às 6 da manhã – eis que três viaturas da rota se colocaram à frente de uma residência no Campo do Alemão, a cerca de três quarteirões do Pinheirinho.

A porta estava entreaberta, cerca… não sei se treze policiais militares, foram entrando naquele lugar. Encontraram um rapaz deitado, de 17 anos, no sofá, vendo televisão e queriam saber onde estava a droga. Forçaram e tiraram a sua roupa, ameaçaram com um cabo de vassoura besuntado em enfiar-lhe no traseiro.

Ali na cozinha vizinha, estava uma moça, 23 anos, companheira dele. No quarto, estava o pai daquele rapaz, mais idoso, estava dormindo, disseram pra ele: fique aí, não saia daí. E ele começou a ouvir as expressões ditas pelo rapaz e depois pela moça.

Na parte de trás, tinha mais uma moça com dois, três amigos e a polícia também foi lá. E com aquela moça que estava na cozinha preparando a pizza pra amigas e pra família, eis que um policial militar ingressou e levou-a ao seu quarto e tirou a roupa dela. Ela falou: olha, eu tenho arte. Ele falou: mas como, se você namora esse rapaz aí. É, porque eu uso camisinha.

E então, levou-a ao banheiro vizinho e forçou-a a fazer sexo oral com aquele policial militar. Outros foram até o fundo e pegaram aquela outra moça, levaram-na dar uma volta na viatura da rota e eis que, a certa altura, eles disseram: nós vamos te levar pra um lugar onde você vai ter relações com diversos de nós, mas daí voltaram naquela casa, no outro quarto, também forçaram-na a fazer sexo oral com outro PM.

Quando eu soube desses fatos, bom, eu fui àquela residência, aquele rapaz de 17 anos e os outros dois rapazes estavam detidos, um na Fundação Casa, outro no Distrito Policial. Mas ouvi o depoimento, junto com o promotor da Infância e da Adolescência e estava presente e ouviu também tudo a jornalista Laura Capriglione, que então trabalhava na Folha, hoje está… como é que chama, jornalistas? (?), ela está lá.

Mas ela também ficou impressionadíssima, ouviu o depoimento… elas, inclusive, em lágrimas, contaram esse episódio, uma delas ao lado do pai e eu voltei pra São Paulo, fui ao Gabinete do Chefe da Casa Civil e do governador Geraldo Alkmin, contei, indignado, o que tinha ouvido. Ele pediu que eu fosse falar com o comandante da PM, com o corregedor da PM.

Desde que ele ouviu os fatos, o governador determinou… o governado Alkmin determinou rigorosa a apuração dos fatos e elas foram à corregedoria prestar mais um depoimento. Prestaram, cada uma delas, três depoimentos, cada um mais detalhado do que o outro. E foi feito um inquérito.

Pois bem! Era 30 de setembro, cinco dias antes das eleições de 4 de outubro último. No Portal Terra, a bancada da bala se encontrava. Então, prezado Ivo, é isso que o coronel Telhada disse: Esse senador Suplicy só defende bandido. Imagine que outro dia, uma moça que tinha dito que havia sido estuprada, depois de ter dito tudo aquilo, ela estava tão mal e ficou com dor de cabeça, até que voltou ao quartel e disse que incitada pelo senador Suplicy a dizer que ela tinha sido objeto daquela violência.

Eu fiquei indignado. Só na semana seguinte, após as eleições, é que eu pude, então, ir ao fórum de São José dos Campos, pedi ao juiz que pudesse ter acesso e li – eram mais de dez volumes de tudo que tinha ocorrido e todos os depoimentos – eu li que havia três vezes o depoimento das duas e não houve nenhuma correção.

Nenhuma delas voltou atrás. Ao contrário, afirmaram por três vezes e eu, então, me senti na responsabilidade de encaminhar à justiça. A justiça eleitoral e a justiça comum. E soube ontem, pelo advogado, que foi aberto o inquérito. Ele terá agora 15 dias de prazo para responder. Não sei qual a resposta que ele vai dar. Mas eu quis registrar esse fato, caro Ivo, porque acho que é importante que nós saibamos que às vezes…

É claro, eu sei perfeitamente e respeito muito todos os policiais militares que agem com correção em relação a todos aqueles e estão aí para nos proteger, às vezes, de assaltos… mas é preciso que, quando algum deles age de uma maneira violenta como essa, que haja a devida responsabilização e não, simplesmente, a defesa de todo e qualquer policial militar que resolveu agir de uma maneira inadequada, como ainda outro dia aconteceu com o próprio Mano Brown.

Mas hoje eu só vou falar, só relatei o caso de duas moças neste seminário que trata de forma tão significativa e importante sobre como nós, homens, devemos respeitar toda e qualquer mulher no Brasil e no planeta Terra. Parabéns a todos vocês!

MESTRE DE CERIMÔNIA

Finalizando as falas de abertura desse seminário, temos o prazer de convidar a ministra de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci

ELEONORA MENICUCCI

Bom dia a todas e a todos! É uma alegria enorme voltar a São Paulo, a cidade que eu escolhi pra morar e pra participar de um evento tão importante como esse. Eu aqui cumprirei dois papéis. O primeiro, falar como ministra de Estado e o segundo, ler uma carta que a presidenta Dilma Rousseff enviou para todos e todas. E eu faço questão de entregar para o Ivo Herzog a carta da presidenta.

Num primeiro momento, eu falo como ministra de Estado. Eu quero cumprimentar o parceiro, amigo Ivo Herzog que fala por si só, a pessoa dele fala por si só da grandeza de tudo que ele faz e de tudo que ele representa. Eu quero cumprimentar também a Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão, cumprimentar a Nadine Gasman, da ONU Mulheres, a Nilcéia Freire, ex-ministra de Estado da Secretaria de Política pras Mulheres, hoje na Fundação Ford.

Cumprimentar a parceira, amiga, subprocuradora geral da República, Ella Vieco, aqui presente. Cumprimentar a Sílvia Pìmentel, integrante do Comitê Sedal, da ONU; cumprimentar a representante brasileira no mecanismo de acompanhamento da convenção de Belém do pará, a Leila Linhares; cumprimentar a relatora sobre o direito das mulheres da OEA, Tracy Robinson; cumprimentar a todas as secretárias, coordenadoras de organismo de política pras mulheres aqui presentes em nome da Denise Dau, secretária de Política pras Mulheres do município de São Paulo.

E não menos importante ou tão importante quanto, cumprimentar o companheiro, eterno senador de São Paulo, o secretário dos Direitos humanos, Eduardo Suplicy; cumprimentar minha amiga, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, a Luiza Bairros. E, por fim, cumprimentar com muito carinho e agradecer o acolhimento aqui do SESC, o superintendente de administração do SESC, o Luiz Deoclécio Galina.

Em nome dele, eu cumprimento a todo o sistema (?) aqui de São Paulo. E eu quero, em especial, cumprimentar todas as mulheres, amigas, companheiras do estado de São Paulo, do município de São Paulo e de outros estados que aqui estão presentes e as internacionais.

Bem, a minha fala aqui é bem pontual. Nos anos 80, aqui em São Paulo, a (?), a Jacira, a Teresa Everardo… em paralelo, foi quando eu também cheguei, criava-se o SOS Mulher. E tinha dois paradigmas grandes: “quem ama não mata” e “o silêncio é cúmplice da violência”.

Isso motivou uma movimentação enorme não só no estado de São Paulo ou na cidade de São Paulo, mas em todo o Brasil, contra as bárbaras mortes e assassinatos de mulheres, porque queriam apenas se separar de seus companheiros e maridos, namorados, seja o que for naquela época.

A Eliana de Grammont é um marco naquilo, assassinato barbaramente pelo Lindomar Castilho. E outras tantas. E isso, esse movimento desencadeou no Brasil protestos contra essas mortes em várias capitais. Eu tenho lembrado muito disso. Em todos os eventos, em todas as minhas ações cotidianas.

E lembrado pela contemporaneidade desses dois paradigmas ainda hoje. Evidente que se passaram muitos anos, mas não se quebrou o tema desse seminário, que é a cultura da violência… contra a violência à mulher.

E eu vou mais à frente: essa cultura contra a violência à mulher, pra mim, já dizia Hannah Arendt, é a banalização do mal e a banalização da violência. O que significa a banalização da violência contra as mulheres e que se abate contra as mulheres? Significa que a sociedade como um todo aceita, aceitou e nós esperamos e queremos que não aceite mais esta barbaridade que é a violência contra as mulheres simplesmente pelo fato de sermos mulheres.

Então, é esta cultura da banalização da violência que nós temos que enfrentar. Eu, como ministra de Estado, responsável pela implantação de políticas públicas que deem um basta na violência contra as mulheres e na banalização desta violência, costumo fazer uma rota crítica propositiva.

Nós tínhamos uma lei, a 9.099, que não punia os agressores, apenas os fazia distribuir cestas básicas. Está aí até hoje muito atual, a novela em que o Dan Stulbach raqueteava, agredia a Helena Ranaldi com a raquete. Outro dia mesmo eu lhe disse isso na CBN.

Mas a OEA, por causa de um movimento forte de ONGs feministas, apoiando a Maria da Penha, que é nosso símbolo de generosidade e solidariedade. Generosidade porque deu seu nome à lei Maria da Penha. E solidariedade porque a agressão sofrida por ela não a impediu, não a paralisou. Pelo contrário: a mobilizou cada dia na luta contra… pelo enfrentamento contra a violência às mulheres.

E aqui eu quero uma salva de palmas para a Maria da penha. Porque no Brasil esta lei, ela não ficou no papel. E ela é cada dia mais viva. Não só pela presença da Maria da penha em cadeira de roda, que em si ela traz a sua história, mas porque, a partir da denúncia feita à OEA, que o agressor, que era o ex-marido, um empresário – da Maria da Penha – do Ceará, não cumpria pena, não ficava preso, não foi punido.

Porque a lei do Brasil era uma tragédia. Foi no Governo Lula, na gestão da Nilcéia, que se criou um grupo de expertise na área das operadoras do direito, da sociedade civil, do movimento de mulheres, junto com a SPM para formularem a lei Maria da Penha.

Sancionada esta lei, que fará oito anos este ano, em agosto, sancionada pelo presidente lula. O presidente Lula tinha também que… o Governo Brasileiro tinha também que indenizar a Maria da Penha e ela não quis dinheiro. Ela ofereceu teu nome, o nome dela para a lei, como sugestão, num acordo com o presidente Lula.

A lei foi sancionada. Ainda na gestão da Nilcéia, se criou o pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres para com os estados para criar a rede de serviços. Mas sabíamos que era pouco e que difícil.

Porque como nós somos uma federação, cada nível da federação tem uma responsabilidade. E nem sempre são as mesmas, nem sempre são uníssonas. Dois dias antes de eu tomar a posse, o STF julgou a constitucionalidade da lei… na lei Maria da Penha como peça processual.

Então, foi histórico, histórico o dia da minha posse, porque bateu com esta última, entre aspas, pendência que os agressores tinham em relação à lei Maria da Penha. A partir daí, vimos que a lei Maria da Penha precisava ser implantada em todo o território nacional, para além do pacto.

Então, no dia 13 de março de 2013, a presidenta Dilma lançou, no palácio do Planalto, o programa Mulher, Viver Sem Violência, que tem seis ações. Este programa não existe se não estivéssemos em parceria com o Sistema Nacional de Justiça, com o Ministério Público, com as defensorias públicas, com as secretarias… as delegacias… as secretarias públicas, dentro do Ministério Público, as delegacias de defesa dos direitos das mulheres.

O Sistema Nacional de Assistência Social e a psicologia. E todo o Instituto de Psicologia Nacional. Por que isso? Porque vimos que o serviço… isso é linguagem de quem é da saúde pública feito eu, os serviços estavam perdendo as mulheres.

As mulheres iam numa delegacia, iam no hospital de referência, iam no IML, nunca mais voltavam. Então, como fazer para que os serviços não perdessem as mulheres e acabar com a via crucis que as mulheres percorrem em torno, em busca de atendimento. É este o programa Mulher, Viver Sem Violência.

No programa, temos a construção de 27 Casas da Mulher Brasileira, em parceria com todos esses entes que eu disse, mais os estados e as capitais brasileiras. Já inauguramos em Campo Grande, que a coordenadora está aqui, a Heloísa, a secretária de mulheres do município de… de Campo Grande está aqui. Inauguraremos dia 28 a de Brasília, que a secretária do Distrito Federal está aqui, a Marise Nogueira.

E dentro dessas casas, todos estes serviços estão. E temos a parceria incansável da ministra Carmen Lúcia, que nós fizemos, sob a liderança dela, uma campanha enorme pela paz em casa, que é para destravar os processos contra as mulheres, que só em Minas Gerais já “é” 70 mil para serem julgados.

Então, nós fizemos audiências em vários estados; ela em si percorreu vários e estará lá, terá nessa casa uma brinquedoteca para as crianças, alojamento de passagem e o serviço de apoio, emprego e renda, onde o Sistema S(?) está integralmente. Para que as mulheres rompam com o ciclo da violência.

Porque sem autonomia econômica, mulher nenhuma tem condição de romper u ciclo da violência. Só em Campo Grande, do dia 3 de fevereiro até agora, nós tivemos por média de 6 mil atendimentos, 2 mil e poucas mulheres e mais de mil medidas protetivas que salvaram mulheres da morte.

E num dia só, 58 presos dentro da casa. Então, vejam o gargalo que nós temos pra romper a cultura da violência. Ainda temos ônibus, 2 em cada estado, em algumas capitais, que levam esses serviços para a área… para atender as mulheres do campo e da floresta, que nunca tiveram…

Esses campos, esses ônibus impactaram no Disque 180 no segundo semestre de 2014, 17% dos registros de telefonemas eram de mulheres do campo e da floresta. Pela primeira vez, temos barcos em parceiras com a Caixa Econômica e, agora, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde nós levamos a população ribeirinha do arquipélago da Ilha de Marajó, onde tem os menores índices de desenvolvimento humano no país, no município de Melgaço, no Rio Amazonas e no São Francisco.

E temos o 180, que agora atende mulheres que estão em 18 países que sofrem violência. E estamos construindo 7 centro de atendimento às mulheres em situação de tráfego para exploração sexual nas áreas de fronteira seca no nosso país.

E por último, não menos importante, a última ação desse programa é uma portaria interministerial, assinada pelo Ministério da Justiça, ministro José Eduardo Cardoso; Ministério da Saúde, ministro Arthur Kioto e eu, por coincidência todos paulistas.

A portaria interministerial, que determina que, a partir… acho que foi abril, né, Aline, maio, que nós assinamos, a coleta e guarda de vestígios de estupro de crianças, adolescente e mulheres será feita por especialistas da área da saúde e da área do direito.

Que que isso muda na vida dessas pessoas? Porque antes, o laudo do médico ou da médica gineco-obstetra, o laudo pós-estupro não servia como peça jurídica para processar e condenar um estuprador. Agora serve, porque ele é validado pelo perito ou perita treinados. Hoje nós temos, não em situação maravilhosa, mais de 400 hospitais que atendem mulheres nessa situação.

E esta foi, esta portaria implanta de fato a lei 13. 845, que a presidenta sancionou o ano passado, que é atendimento integral às mulheres e crianças vítimas de estupro com a contracepção de emergência, até 4 horas após a chegada da mulher ou da criança em qualquer serviço de saúde.

Pois bem. Agora, a cultura da violência não se quebra só com políticas públicas se quebra com campanhas, se quebra com toda a sociedade abraçando essa causa. E é por isso que nós incorporamos, nós e o Ministério da Educação, incorporamos no currículo escolar e no pacto a campanha Quem Ama Abraça, que está sendo levada e passada em diferentes municípios do nosso país, que mostra que quem ama não maltrata; quem ama abraça, quem ama cuida, que foi elaborada num primeiro momento pela Redeh, que a Shuma coordena.

Então, todas essas ações completada pela ação que os caminhoneiros e caminhoneiras, em parceria com a Petrobras e a BR Distribuidora, que nós fazemos, Siga Bem, Mulher; Siga Bem, Criança, que leva pras populações estradeiras toda a informação sobre direitos da lei Maria da Penha.

Então, minhas queridas e meus queridos amigos aqui presentes neste auditório, estar gestora não é fácil, enfrentar os desafios não é fácil, mas, como eu sou de Minas Gerais, persistente, resiliente, sou uma sobrevivente da ditadura militar, sei tudo isso que o Suplicy contou. Eu sei o que é sofrer isto no corpo, na pele, na época da ditadura militar no nosso país.

E não consigo envelhecer, porque a energia que ter sido presa política, torturada, me dá para defender os direitos das mulheres é muito maior do que eu. Mas também não vale a pena, né, eu sou tão pequenininha. Então… Minas Gerais é dividido nas gerais, que é a parte pobre, que é a parte do norte, de onde a ministra Carmen Lúcia é e Minas, que é o meu lado, que é dos ricos.

É igual Brasil. Mas o Guimarães Rosa e a… já dizia nos Grandes Sertões, que é de lá, que mulher das Gerais não morre; quando morre, fica de braços assim… porque nem morta cruza os braços.

Então, é esta a determinação de mineira e de sobrevivente. Então, esse seminário a SPM não poderia deixar de participar, não poderia não estar aqui e eu tenho certeza que ele será um sucesso. E agora, eu não… nem mudo de roupa nem mudo de lado, fico no mesmo lado. E leio, tenho o maior prazer, a maior honra, o maior orgulho de servir ao Governo desta mulher, que esteve comigo na tortura e na cadeia e que sabe o que é entregar a vida para a democracia brasileira. Leio aqui a mensagem da presidenta Dilma Rousseff:

Mensagem da presidenta da República para a abertura do I Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres. Brasília, 20 de maio de 2015.

O combate a toda forma de discriminação contra a mulher e a luta por igualdade de gênero são premissas de uma sociedade justa e democrática, que nos compete construir e promover.

Em uma sociedade com essas características a violência contra a mulher não pode encontrar guarida. Toda mulher tem direito a uma vida livre de toda forma de abuso e violência desde a infância. Tem direito à própria sexualidade e à felicidade. Tem direito de trabalhar, de ganhar o mesmo que os homens e exercer os mesmos cargos. Tem direito de ser avaliada por sua capacidade e por sua competência.

01:33:44 – Tem direito, enfim, a uma vida plena. Tão plena quanto a vida que os homens também lutam para conquistar. Por isso, todos nós, mulheres e homens, governantes, militantes e lutadoras pelos direitos da mulher, temos um compromisso com a humanidade: prevenir, punir e erradicar a cultura da violência contra a mulher.

Temos a tarefa de agir cotidianamente para romper a cultura de violência contra as mulheres, que nasce e se manifesta sem inibição na cultura machista. Que trata como natural e aceitável o preconceito, a opressão e a agressão à mulher. Devemos também agir para que as mulheres não sejam os alvos mais fáceis e vulneráveis de regimes autoritários e de ambientes dominados pelo fundamentalismo.

Eu, Dilma Rousseff, abomino a violência contra a mulher, por ser mulher e porque, como ser humano, me oponho radicalmente à interdição ou restrição de direitos de quem quer que seja. Um princípio que defendi como militante política na resistência à ditadura e que defendo agora como presidenta da República.

O estado deve oferecer a todos, homens e mulheres, instrumentos que os protejam indistintamente. Mas é forçoso reconhecer que, no Brasil, assim como em muitos outros países, mulheres ainda são desrespeitadas, agredidas e assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres.

Sancionei recentemente a lei do feminicídio, que aumenta a punição para os agressores de 3 a 12 anos, com um terço de agravamento se este evento acontecer perto de crianças ou perto de mulheres acima de… de pessoas acima de 60 anos ou mulheres deficientes ou grávidas ou até 14 anos.

Nestes casos, a proteção do Estado deve-se fazer sentir de maneira especial e específica. Nosso país, digo com orgulho, dispõe há 9 anos de uma lei para punir com rigor as agressões contra as mulheres. Neste ano, sancionei a lei que torna o feminicídio crime hediondo, que não permite aos seus autores qualquer atenuante.

Estamos preparando melhor o Estado para atender e proteger as mulheres vítimas de violência por meio de uma rede de equipamentos de proteção e da Casa da Mulher Brasileira. Protegemos as mulheres também ao criarmos as condições para que conquistem poder e protagonismo.

Sob o nosso governo, as mulheres são maioria como titulares de programas de transferência de renda, como beneficiárias de programas de acesso ao ensino superior e à formação profissional e como proprietárias de moradia subsidiadas pelo Estado.

Meu compromisso é concluir meu mandato como a presidenta que mais medidas tomou em defesa dos direitos das mulheres. E pela igualdade de gênero em nossa história. Jamais recuarei um milímetro da decisão de impor tolerância zero à violência contra a mulher.

Por isso, saúdo todas e todos participantes desse seminário e parabenizo seus organizadores na pessoa de Ivo Herzog por essa extraordinária oportunidade de debater estratégias e ações para que os direitos das mulheres sejam, em todo o mundo, respeitados e fortalecidos.

Ao encerrar, muito obrigada! Dilma Rousseff, presidenta da República.