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“Essa turma dos direitos humanos…”

“Essa turma dos direitos humanos…”

Ao fundar o Instituto Vladimir Herzog, em 25 de junho de 2009, seus criadores formularam como missão da entidade contribuir para a reflexão e produção de informação que garantam o direito à vida e o direito à justiça para todos. Sua fundação inspirou-se nos valores ligados à trajetória de vida do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura: democracia, liberdade e justiça social.

Propositalmente evitaram os fundadores utilizar a expressão “direitos humanos”, tendo em vista o uso distorcido que dela fazem os que a prostituem, ao afirmar que “isso é só direito de bandido”.

Para combater essa postura depreciativa, é importante registrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada pela ONU-Organização das Nações Unidas em 1948, sob o impacto dos horrores da segunda guerra mundial. Dela decorrem dois pactos internacionais com força de lei – ambos assinados e ratificados pelo Brasil e muitos outros países – que abrangem os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os cidadãos.

Em seus 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo texto integral está em  http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf , define que todos os seres humanos têm direito, por exemplo, à vida, liberdade e segurança pessoal; à proteção da Justiça e a seus direitos fundamentais; à presunção de inocência até que a culpa seja provada; à liberdade de locomoção e residência, bem como de entrar em seu país e dele sair; a asilo em outro país, exceto por crimes de direito comum; a casar-se e constituir família; à propriedade; à liberdade de pensamento, consciência e religião, de opinião e expressão, de reunião e associação; a participar do governo e a acesso aos serviços públicos.

A Declaração determina ainda que a base da autoridade do governo é a vontade do povo, manifestada em eleições livres e que todos têm direito à segurança pessoal; à escolha de emprego, com salários iguais para trabalhos iguais; à organização de sindicatos; ao repouso e lazer, com férias remuneradas; à saúde e bem-estar, com cuidado e atenção especiais à maternidade e infância; e à instrução elementar e fundamental gratuita.

De outra parte, a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a escravidão e o tráfico; a discriminação; a tortura e os castigos cruéis; e interferências na vida privada, na família e no lar de todos, bem como ataques à sua honra e reputação.

Por tudo isso, na próxima vez em que você ouvir alguém depreciar ou criticar “essa turma dos direitos humanos”, mostre que você tem consciência cívica e explique que os direitos humanos protegem todos nós, a democracia e nossa vida e liberdade.