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Argentina julga crimes da ditadura, mas não investiga torturas, diz Anistia Internacional

Argentina julga crimes da ditadura, mas não investiga torturas, diz Anistia Internacional

Relatório da organização internacional mostra que o país ainda precisa avançar nas ações de direitos humanos

Os tribunais da Argentina julgaram no ano passado vários crimes realizados durante a ditadura militar, segundo o último relatório da Anistia Internacional, que ressalta, no entanto, que houve denúncias de torturas no país que não foram investigadas. O relatório sobre “A situação dos direitos humanos no mundo” denuncia ainda as dificuldades das mulheres na Argentina para ter acesso a um aborto legal, assim como a discriminação dos povos indígenas.

Em relação aos julgamentos públicos por crimes contra a humanidade durante o regime militar (1976-1983), em Buenos Aires, 22 acusados foram processados por seu suposto envolvimento na Operação Condor. Também foram julgados mais de uma centena de acusados de delitos cometidos nos centros clandestinos de detenção e tortura na Escola Superior de Mecânica da Marinha, em Buenos Aires, e em La Perla, em Córdoba, entre outros lugares.

O governo regulou em abril do ano passado o Sistema Nacional de Prevenção da Tortura, mas não criou o comitê nacional que deveria visitar centros de detenção e estabelecer critérios para o uso da força, controlar a superpopulação penitenciária e a regulamentação sobre transferências, entre outras funções. Além disso, houve denúncias de tortura e maus tratos que não foram averiguadas, como por exemplo os casos de Marcelo Tello e Ivan Bressan, presos na província de Santiago del Estero. Em 18 de julho, completou-se o 20º aniversário do atentado contra o edifício da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) em Buenos Aires, no qual morreram 85 pessoas.

Em 2013, os governos de Argentina e Irã assinaram um acordo para que os suspeitos fossem interrogados em Teerã, mas não isso ainda não saiu do papel. Na Argentina, por esse caso, foram indiciados funcionários de alto categoria, entre eles o ex-presidente Carlos Menem, por obstruir a investigação, mas, até o final de 2014, o julgamento público ainda não havia sido marcado. A situação se complicou depois que Alberto Nisman, promotor especial do causo, morreu com um tiro na cabeça em circunstâncias ainda não esclarecidas no último dia 18 de janeiro, quatro dias após denunciar à presidente Cristina Kirchner por suposto acobertamento de suspeitos iranianos do ataque.

O relatório não cita esta última situação já que documenta a situação dos direitos humanos no mundo durante 2014, assim como alguns eventos importantes de 2013. Por outra parte, em virtude do princípio de jurisdição universal, o sistema de justiça argentino averiguou crimes contra a humanidade cometidos durante a Guerra Civil Espanhola e o regime de Francisco Franco (1936-1975).

Em abril, a Audiência Nacional espanhola rejeitou os pedidos de extraditar à Argentina dois ex-membros das forças de segurança. Também em abril, na província de Tucumá, se revogou a absolvição de 10 pessoas processadas por sequestrar Marita Veró em 2002 e obrigá-la a exercer a prostituição. Todas foram condenadas a diferentes penas de prisão.

 

Com informações do R7