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Senadores querem fazer reinterpretação da Lei de Anistia

Senadores querem fazer reinterpretação da Lei de Anistia

Após revelação sobre execuções, começam a surgir discussões para revogar legislação tida como favorável a militares.

João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomissão da Verdade na Casa, quer desengavetar projeto que pune torturadores da ditadura (Foto: Agência Senado).

Com informações do Diário do Nordeste

A reinterpretação da Lei de Anistia é a resposta que o senador João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomissão da Verdade no Senado, quer dar a documentos da Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) que vieram a público, na semana passada, e que revelam novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura.

A ideia é reunir apoio para desengavetar o Projeto de Lei 237/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis. Voltar a debater a proposta, no entanto, não será fácil. Apesar de aprovada em 2014 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o texto foi rejeitado no ano seguinte pela Comissão de Relações Exteriores e, desde outubro de 2015, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que está pronto para ser colocado em pauta, também defende a rejeição da proposta.

Supremo
Já a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, disse, ontem, que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a decisão que considerou constitucional a Lei da Anistia, depois da divulgação do documento do serviço de inteligência dos EUA revelar que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou a continuidade da política de execuções de opositores da ditadura militar (1964-1985).

Antes de participar na Câmara dos Deputados de uma audiência pública sobre violência policial contra estudantes, a procuradora voltou a defender a revisão da lei para garantir a punição de crimes cometidos durante a ditadura.

A legislação atual, editada em 1979, garante anistia aos crimes cometidos por militares e foi declarada constitucional pelos ministros do Supremo, em 2010.

Segundo interpretação de 2010 do STF, a Lei da Anistia vale para todos os crimes cometidos durante o período militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime.

O Ministério das Relações Exteriores informou que a embaixada do Brasil em Washington foi “instruída” a solicitar ao governo americano a íntegra dos documentos. A determinação contempla o pedido feito na sexta pelo presidente do conselho do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado na ditadura militar.