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É fundamental que sejam preservados os direitos humanos na Venezuela

É fundamental que sejam preservados os direitos humanos na Venezuela

Os protestos e enfrentamentos entre simpatizantes do governo e da oposição que estão ocorrendo na Venezuela já causaram 74 agressões a jornalistas por membros da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), segundo denúncia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Imprensa daquele país. Essa denúncia foi apresentada ao comando da GNB, que se comprometeu a impedir que tais agressões continuem a ocorrer.

O documento resalta a preocupação do sindicato “com as consecutivas violações dos direitos humanos que vêm ocorrendo nas últimas semanas na Venezuela, particularmente agressões e ataques contra jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, meios de comunicação e cidadãos no exercício da info-cidadania”.

Mas a gravidade do clima de conflito que vem predominando no País inspira temores que vão além da necessidade de preservação da integridade dos jornalistas, a ponto de Guadalupe Marengo, dirigente do programa para as Américas da Anistia Internacional, ter afirmado que “as declarações cada vez mais violentas das autoridades, dos simpatizantes do governo, mas também de dirigentes da oposição, assim como de certos manifestantes, ameaçam por fim ao respeito aos direitos humanos e ao estado de direito”.

Segundo a Anistia Internacional, desde o início das manifestações o ministério público já registrou 23 mortos (dois dos quais membros da GNB), 318 feridos (entre eles 81 membros das forças de segurança do Estado) e 1.322 presos, 92 dos quais continuam detidos até hoje, enquanto 1.003 tiveram liberdade condicional e outros 35 foram postos em liberdade. Além disso o ministério público está investigando 25 alegações de maus tratos e tortura e quinze membros da GNB teriam sido presos por sua presumida responsabilidade por tais abusos.

O Instituto Vladimir Herzog procura evitar emitir opiniões sobre questões da política, seja no Brasil ou em outros países. Porém a gravidade desta situação, que tem colocado em risco o respeito aos direitos humanos da população da Venezuela, exige que nos pronunciemos, para afirmar que, independentemente de como os venezuelanos decidam encaminhar seu equacionamento político, é indispensável que a violência de ambas as partes seja firmemente coibida pelo Estado. A democracia, que vê as manifestações da população como parte integrante do processo político, não admite violências contra qualquer pessoa.

Nossa defesa dos direitos humanos é total e inegociável. Não existe qualquer situação que possa servir de justificativa para privação de liberdade, tortura, assassinatos ou outros atos de violência.