DOE AGORA

Política Municipal para a População Imigrante está aberta para consulta pública

Política Municipal para a População Imigrante está aberta para consulta pública

Documento estabelece objetivos, diretrizes e princípios para o atendimento ao imigrante. É possível contribuir até o dia 4 de março

Termina na próxima sexta-feira, dia 4, o prazo para os moradores da cidade de São Paulo contribuírem com a Consulta Pública que formatará o projeto de lei da Política Municipal para a População Imigrante.

O município finalizou recentemente a elaboração da proposta, com objetivos, diretrizes e princípios para o atendimento a essa população. O documento que organiza a política está aberto para consulta pública e as contribuições podem ser registradas no site da São Paulo Aberta.

A criação da Política Municipal para a População Imigrante garantirá que seus direitos sociais sejam promovidos de maneira estrutural dentro do município, com ações coordenadas entre as diferentes áreas da Prefeitura responsáveis por sua defesa. A consolidação de uma política municipal para imigrantes definirá também princípios e diretrizes que servirão de base para planos e programas posteriores, e para o aperfeiçoamento dos serviços já existentes.

A proposta foi elaborada pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante instituído em agosto de 2015 e composto, paritariamente, por treze representantes do governo municipal e treze representantes de organizações da sociedade civil.

Atualmente, na cidade de São Paulo, há diversas ações e programas que buscam assegurar e ampliar direitos sociais aos imigrantes. Tais políticas públicas são geridas pela Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig), vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Acesse aqui a minuta da Política Municipal para a População Imigrante e participe da consulta pública. Sua contribuição é muito importante!

 

Por que participar da Consulta?
Contar com a sua opinião ou sugestão consolida este processo participativo de elaboração da Política Municipal para a População Imigrante que já contou com uma Audiência Pública e foi conduzido por um Comitê com participação paritária da sociedade civil.

Quem pode participar da Consulta?
Qualquer cidadão interessado pelo tema e que tenha algo a acrescentar, esclarecer ou contestar sobre o assunto. Este tipo de ação tem o objetivo de promover uma construção coletiva sobre o tema.

Quando ocorrerá a consulta, por quanto tempo ela ficará no ar e como faço para acessá-la?
A consulta estará disponível a partir do dia 11 de fevereiro de 2016 e ficará acessível até o dia 4 de março de 2016. Para interagir, basta acessar o portalsaopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br.

A São Paulo que a gente quer é transparente, participativa e inovadora
O instrumento de consulta pública promove a participação digital e faz parte de um conjunto de medidas adotadas para fortalecer a transparência, a participação, a integridade da gestão pública para fazer uma São Paulo mais aberta. Convidamos todos a colaborar na construção do documento e consolidar uma gestão cada vez mais participativa, democrática e aberta.