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NOTA PÚBLICA

As organizações de jornalistas e de defesa de direitos humanos abaixo assinadas, preocupadas com a garantia da liberdade de imprensa e da liberdade de manifestação e expressão, vêm a público manifestar:

O repúdio às graves violações a direitos de liberdade de imprensa e de manifestação e expressão em virtude da violência policial ocorrida nos recentes protestos pela redução da tarifa de transporte, que só em São Paulo resultou em mais de vinte jornalistas feridos e dois jornalistas presos. Entendemos que a violência se deveu não apenas a abusos individuais, mas foi
incentivada por declarações de autoridades públicas e inclusive de editoriais de opinião dos próprios órgãos da imprensa em defesa da forte repressão à manifestação;

A preocupação com aumento dos casos de ameaças a jornalistas por parte de integrantes da Polícia Militar, agravada pelo medo que impede os profissionais em dar encaminhamento às denúncias;

O repúdio a todas as tentativas de dificultar e impedir o trabalho de cobertura jornalística dos eventos, inclusive aquelas promovidas pelos próprios manifestantes.

Nesse sentido, reivindicamos as seguintes ações:

  • Identificação e responsabilização dos responsáveis por todas as agressões ocorridas nas recentes manifestações;
  • Garantia da liberdade de manifestação, com revisão das doutrinas, manuais e procedimentos para uso de armas menos letais;
  • Criação de Grupo de Trabalho em âmbito estadual em São Paulo para adoção de medidas específicas de proteção à liberdade de imprensa, com sugestão de participação da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Sindicato dos Jornalistas e organizações da sociedade civil;

As organizações também consideram fundamental o acompanhamento do Grupo de Trabalho sobre proteção a jornalistas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a denúncia dos casos às relatorias de liberdade de expressão da OEA e da ONU.

Salientamos, por fim, que a violência contra jornalistas e comunicadores atenta não apenas contra os profissionais e veículos envolvidos, mas contra o direito de toda a sociedade a ser informada, configurando-se, na prática, como uma forma de censura.

São Paulo, 20 de junho de 2013

Aprendiz
Artigo 19
Conectas Direitos Humanos
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteiras
Repórter Brasil
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Apoiam (até 11h30 de 20/6):

Associação dos Correspondentes Estrangeiros (ACE)
Carta Maior
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Departamento de Jornalismo da PUC-SP
Instituto Palavra Aberta
Knight Center para o Jornalismo nas Américas
Oboré
Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian Advogados
UNIC-Centro de Informações da ONU
UNIRR – União e Inclusão em Redes e Rádio
Zora Mídia

Catarina Cristo de Oliveira Barros Amaral
Daniel Cassol
Denise O Freire
Eduardo Nunomura
Fausto Salvadori Filho
José Arbex Júnior
Juliana Moreira
Kathia Natalie Gomes
Laurindo Leal Filho
Leonardo Sakamoto
Luiz Carlos Azenha
Luciana Burlamaqui
Natasha de Freitas Moreira
Nelson Lin