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Nota do IVH: Pela defesa irrestrita da ONU

Nota do IVH: Pela defesa irrestrita da ONU

O Instituto Vladimir Herzog vem a público manifestar seu apoio total ao “Sistema ONU” e repudiar qualquer tipo de desqualificação e ameaça ao organismo que representa uma das maiores conquistas para a humanidade, um pacto de civilidade que busca de forma harmoniosa caminhos para a paz e o desenvolvimento humano.

A ONU surge, ainda no século XX, em um mundo devastado pela guerra, para promover a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento socioeconômico das nações. Para alcançar esses objetivos, criou-se uma série de conselhos e organizações autônomas que formam um sistema multilateral conhecido como “Sistema ONU”.

Nesse contexto, a entidade e todos os países que dela são membros – entre eles o Brasil – adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento fundamental que em 2018 completa 70 anos e que proclama direitos civis, políticos e econômicos básicos e comuns a todos os seres humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que no mês passado condenou o Brasil por não investigar e não esclarecer o assassinato de Vladimir Herzog (1937-1975), também se insere nesse sistema de promoção e proteção aos direitos humanos.

Por mais de 40 anos, o Estado brasileiro não foi capaz de assegurar justiça ao caso. Para que não prevalecesse a impunidade, foi preciso leva-lo à corte da OEA – que, com sua sentença histórica, agora pressiona legitimamente o país para que o crime seja finalmente investigado.

É o “Sistema ONU” que pode nos garantir a punição a graves violações de direitos e disseminar o respeito aos mais altos valores humanos. Questionar a relevância da ONU e das instituições que dela fazem parte, portanto, significa ameaçar conquistas de direitos internacionais e retroceder em entendimentos e avanços históricos de toda a humanidade.

O Instituto Vladimir Herzog não irá se calar diante dos recentes ataques à ONU e a todo seu sistema que luta pela prevalência de ações concretas que, efetivamente, garantam a justiça, a dignidade humana e o respeito a todos os cidadãos. Como signatário das convenções da ONU, o Brasil escolheu fazer parte deste pacto e tem obrigação e responsabilidade de cumprir as decisões e recomendações de seus órgãos.

Precisamos levar adiante, em todos os países do planeta, os valores dos direitos humanos e da democracia, indispensáveis para a construção de um mundo mais justo e digno.

Instituto Vladimir Herzog
20 de agosto de 2018