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MP de São Paulo prepara inquérito sobre bloco carnavalesco “Porão do Dops”

MP de São Paulo prepara inquérito sobre bloco carnavalesco “Porão do Dops”

Para membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, bloco faz apologia à tortura.

Com informações do Jornal do Brasil

Após tomar conhecimento que o grupo “Direita São Paulo” anunciou a criação de um bloco carnavalesco chamado “Porão do Dops”, celebrando a prática da tortura no período da ditadura militar e homenageando o coronel e conhecido torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC).

Na portaria de instauração, os promotores de Justiça Beatriz Budin e Eduardo Valério destacam que, segundo apurado, o grupo pretende se reunir na capital paulista no dia 10 de fevereiro, sábado de carnaval, sendo previsto para o evento “cerveja, opressão, carne, opressão e marchinhas opressoras”. O encontro vem sendo divulgado principalmente via Facebook.

Para a Promotoria, a divulgação do evento viola princípios da denominada Justiça de Transição (conjunto de medidas jurídicas, políticas, culturais e administrativas que visam à consolidação do regime democrático a partir das experiências históricas vividas no regime de exceção política), afrontando os direitos à verdade e memória, enaltecendo a prática reiterada de tortura durante o período militar no Brasil, em desrespeito às vítimas e seus familiares, além de promover a apologia do crime de tortura, o que extrapola o legítimo exercício do direito de expressão.

Os promotores de Justiça destacam que o espaço físico do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão repressivo estatal da ditadura militar e que dá nome ao bloco carnavalesco, foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade como sendo um daqueles em que acontecia a prática de tortura. “Ademais, a expressa e específica alusão ao ‘porão’ do Dops demonstra o inequívoco propósito de divulgar e enaltecer a prática da tortura (…). E a expressão ‘porão’, associada àquele período histórico, numa dimensão simbólica, diz respeito às ilícitas práticas de repressão violenta e, sobretudo, à tortura”.

A portaria ressalta ainda que, embora a liberdade de expressão seja direito previsto na Constituição, sabe-se que não há garantia constitucional absoluta, de modo que as liberdades públicas devem ser exercidas de maneira harmônica, respeitando seus limites explícitos e implícitos. “No presente caso, o que excede a liberdade de expressão não é a existência de um bloco carnavalesco que exalte posicionamentos políticos ligados à direita (…). O excesso que deve ser coibido e que viola direitos fundamentais se relaciona à divulgação e à apologia da tortura, que se expressa, dentre outras maneiras, na nomenclatura do bloco, que exalta o espaço físico onde a Comissão Nacional da Verdade apontou que aconteciam sessões de tortura contra opositores ao governo militar (…); e à divulgação da imagem do coronel Brilhante Ustra, pessoa que só ganhou notoriedade a partir de sua condição de conhecido torturador”, diz o documento.

Assim, a Promotoria recomendou que Edson Salomão e Douglas Garcia, integrantes do Movimento Direita São Paulo e responsáveis pelo bloco carnavalesco, adotem providências imediatas “para cessar qualquer divulgação ou publicidade do bloco carnavalesco e seus eventos, bem como outras manifestações variadas, que se constituam em apologia a crimes ou em enaltecimento da prática da tortura. Em especial, recomenda-se que sejam removidas da divulgação do bloco carnavalesco as expressões ‘Porões do Dops’ e a menção a nomes e imagens de notórios torturadores, tais como o coronel Ustra ou outros, como o delegado Sérgio Fleury. Tudo de modo a se garantir a liberdade de expressão do pensamento dos adeptos do bloco, mas assegurando-se o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”.

Ademais, os membros do MPSP solicitam que o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) instaure inquérito policial para apurar a eventual prática de apologia ao crime por parte dos representantes do bloco.

O ofício será enviado também à Prefeitura de São Paulo recomendando que o poder público se abstenha de emitir qualquer autorização para atividades do Bloco de Carnaval ‘Porão do Dops’, até que os organizadores acatem a recomendação da Promotoria de Justiça, de forma a se evitar a apologia do crime de tortura.