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Justiça de São Paulo decide fazer novo julgamento para PMs envolvidos no massacre do Carandiru

Justiça de São Paulo decide fazer novo julgamento para PMs envolvidos no massacre do Carandiru

Por quatro votos a um, Tribunal de Justiça nega pedido de absolvição dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru e opta pela marcação de um novo julgamento.

A Justiça de São Paulo decidiu, por quatro votos a um, que os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru terão um novo julgamento. A decisão foi dada nesta terça-feira, 11 de abril, após o Tribunal de Justiça de São Paulo julgar os embargos infringentes – tipo de recurso previsto para quando não há decisão unânime.

Em setembro do ano passado, os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ – Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão – foram unânimes em determinar a anulação de todos os cinco julgamentos dos 74 policiais militares envolvidos no massacre.

Camilo Léllis e Edison Brandão votaram por um novo julgamento. Já o ex-presidente do TJ, Ivan Sartori, queria a absolvição de todos os 74 réus por entender que se três policiais foram absolvidos durante o julgamento, seria justo não condenar ninguém porque todos atuaram em circunstâncias idênticas.

A sessão desta terça foi marcada para julgar os pedidos da defesa dos PMs para que o voto do desembargador Ivan Sartori prevalecesse sobre o dos demais magistrados. Na votação final, quatro dos cinco desembargadores votaram por um novo julgamento – e não pela absolvição. Ainda não há uma previsão de data para o início deste novo julgamento.

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O massacre do Carandiru aconteceu em 1992, quando 111 presidiários foram executados em uma ação da Polícia Militar para conter um motim na antiga Casa de Detenção de São Paulo, na zona norte da cidade.

Cronologia do massacre do Carandiru

02/10/1992
111 presos são mortos na Casa de Detenção em São Paulo após invasão da PM.

2001
Coronel Ubiratan, apontado como responsável pela ordem para invadir o Carandiru, é condenado a 632 anos de prisão, por 105 das 111 mortes.

Fevereiro/2006
Tribunal de Justiça de SP absolve o coronel, ao entender que a sentença do júri havia sido contraditória.

10/09/2006
Ubiratan é encontrado morto; única acusada do crime, sua ex-namorada foi absolvida em 2012.

21/04/2013
Conclusão do julgamento do 1º andar (A ação foi desmembrada de acordo com os andares do Pavilhão 9).
Mortos: 15.
Condenados: 23 policiais.
Absolvidos: 3, a pedido da promotoria.
Pena: 156 anos de reclusão cada um.

03/08/2013
Conclusão do julgamento do 2º andar.
Mortos: 73.
Condenados: 25 PMs da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).
Pena: 624 anos de reclusão cada um.

19/03/2014
Conclusão do julgamento do 4º andar.
Mortos: 15.
Condenados: 10 PMs do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais).
Pena: 9 com pena de 96 anos cada um, e um com pena de 104 anos.

31/03/2014
Conclusão do julgamento do 3º andar.
Mortos: 8.
Condenados: 15 PMs do COE (Comando de Operações Especiais).
Pena: 48 anos de reclusão cada um.

10/12/2014
Ex-PM da Rota que foi julgado separadamente é condenado a 624 anos de prisão; ele já estava preso pela morte de travestis. Seu caso foi separado porque, na época, a defesa pediu que ele fosse submetido a laudo de insanidade mental.

27/09/2016
Após recurso da defesa, Tribunal de Justiça de SP anula todos os julgamentos.

11/04/2017
Tribunal de Justiça de São Paulo decide marcar um novo julgamento.