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Direitos humanos x escravidão

Direitos humanos x escravidão

Do Diário do Grande ABC

 

Artigo

A abolição da escravatura no País celebra mais um ano hoje. Aproveitamos a data para lembrar que o respeito aos direitos humanos é assunto que continua em pauta. O ano foi 1888, mas a Lei Áurea e suas variações têm de ser preservadas e aplicadas, justamente porque a triste realidade demonstra que as ramificações da escravidão e cerceamento da liberdade perduram. Apesar de livres, a vida dos negros brasileiros não ficou mais fácil. Naquela época, não foram inseridos no mercado de trabalho, que preferia mão de obra europeia, como ainda hoje estão sujeitos a menos oportunidades de emprego e salários. Também sofreram a marginalização das camadas populares, o que nos dias atuais segue firme e forte; as diferenças permanecem gigantescas.

Pesquisa recente da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) aponta que os trabalhadores negros da região metropolitana de São Paulo ainda têm, na média, salários mais baixos do que os da população não negra. Mas uma luz no fim do túnel ressalta que as diferenças, tanto de rendimento quanto de participação no mercado de trabalho, estão diminuindo. Em 2011, o rendimento dos negros correspondia a 61% do valor recebido pelos brancos, nos 39 municípios. Em 2002, esta proporção caiu para 54,6%.

Já estatísticas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que, em 2011, o valor médio era de R$ 6,28 por hora, os não negros recebiam R$ 10,30. A diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros também diminuiu, embora a do primeiro segmento ainda supere a do segundo, em 2011 (12,2% e 9,6%, respectivamente). Em 2002, a distância atingia 7,2 pontos percentuais.

Segundo dados do Censo/IBGE 2010, os negros representam mais de um terço da população de Santo André, que reforça a missão da nossa Secretaria de Direitos Humanos e Cultura de Paz que, em sua estrutura, conta com a Assessoria de Igualdade Racial e Etnia, a qual elabora políticas públicas com o objetivo de minimizar as desigualdades existentes contra os negros, ciganos e indígenas da região. Há ainda o Conselho da Comunidade Negra, que discute propostas específicas a esta população e cuida da supervisão de ações e iniciativas implementadas por este governo. Ainda ajuda a alertar e tomar providências sobre qualquer questão de cunho discriminatório, racista, preconceituoso e ofensivo.

As distinções deveriam ser para ampliar os horizontes e nos tornar Nação mais forte, educada, desenvolvida. Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para viver democracia que respeita as diferenças, sejam elas quais forem.

João Avamileno é secretário de Direitos Humanos e Cultura de Paz de Santo André.