Coalizão demanda investigação federal em audiência na OEA sobre violência e corrupção no Complexo Prisional Aníbal Bruno

Coalizão demanda investigação federal em audiência na OEA sobre violência e corrupção no Complexo Prisional Aníbal Bruno

Lista de mais de 500 vítimas será apresentada à Corte IDH

O Estado brasileiro aparecerá hoje perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos para prestar esclarecimentos sobre o alto número de violações de direitos humanos dentro do Complexo Prisional Aníbal Bruno (renomeado Complexo do Curado), que vem se agravando desde que a Corte determinou a imposição de medidas provisórias em maio de 2014. A coalizão de entidades de direitos humanos que levaram o caso à OEA demanda uma investigação penal federal sobre violência e corrupção no local, tendo preparado novas evidências – incluindo fotografias, vídeos e uma lista com mais de 500 vítimas de morte e/ou violência. Ontem, as falhas do Estado no Complexo geraram mais vítimas durante um tumulto, com Ricardo Alves, residente próximo ao presídio, morrendo de “bala perdida” e dois presos sendo baleados.

O Aníbal Bruno é um retrato emblemático das muitas aflições que assolam os sistemas prisionais latino‐americanos. O notório presídio é representativo de uma convergência de fatores que frequentemente caminham juntos, como violência, tortura, acesso à saúde deficiente, superencarceramento e denúncias de corrupção, todos registrados em um mesmo local. Desde os estágios iniciais do caso, a coalizão de organizações que monitoram o presídio tem constantemente sustentado que o Estado falhou ao não abordar de maneira apropriada e efetiva tais problemas, trazendo à luz extensiva documentação dos abusos cometidos.

Durante a audiência, que será transmitida ao vivo no site da Corte às 14hs, horário de Brasília, a coalizão irá disponibilizar fotos, vídeos e outras provas apresentadas no website arquivoanibal.weebly.com.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos começou a monitorar o Complexo Aníbal Bruno em 2011. Duante quatro anos, a coalizão catalogou violações à dignidade humana dos presos, funcionários e visitantes do Complexo. Um preso, por exemplo, relatou em fevereiro de 2015 que, em função da superlotação, dormia amarrado às barras que revestem a cela, por meio de uma rede improvisada. O encarceramento de mais de 7 mil indivíduos em um espaço com capacidade para menos de 1,9 mil pessoas é reflexo não somente da situação calamitosa do sistema prisional pernambucano, que possui uma das piores taxas de encarceramento no Brasil, mas também de uma realidade prisional nacional que historicamente encarcera violando direitos.

A coalização de organizações de direitos humanos responsáveis pelo caso compreende a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões – SEMPRI, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

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