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Cartilha traz informações sobre direitos humanos de migrantes

Cartilha traz informações sobre direitos humanos de migrantes

A fim de facilitar a adaptação de migrantes ao país e de garantir que os direitos humanos e trabalhistas sejam respeitados, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo lança a cartilha Somos todas/os migrantes – acesso a direitos para migrantes e servidoras/es públicos, idealizada em parceria com o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) e o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI).

Dividido em 14 capítulos e disponível em português e outros seis idiomas, o material traz informações a respeito dos direitos trabalhistas e humanos assegurados pela Constituição nacional.

O Guia foi criado, também, com o objetivo de auxiliar servidores públicos, qualificando-os para prestar ajuda aos migrantes e refugiados. A publicação apresenta ainda uma lista com contatos de associações que trabalham para viabilizar o atendimento correto.

Pessoas que migram de outros países para o Brasil, por motivo de conflito ou em busca de um futuro profissional melhor, costumam encontrar percalços para assegurar seus direitos. Providenciar os documentos é um desses problemas. Para ter acesso, por exemplo, à Carteira de Trabalho e Previdência Social, o migrante precisa estar com a documentação regularizada no país.

Dessa forma, a cartilha vem, justamente, para esclarecer dúvidas sobre esse procedimento e permitir o acesso a outros serviços, entre eles escola, hospital e moradia. Para fazer o download do material, clique aqui.

Refugiados residentes em São Paulo se reúnem em frente à Catedral da Sé; Prefeitura do município aprovou, na gestão passada, lei que garante acesso a serviços públicos para refugiados e migrantes.